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TJBA restabelece contagem dos prazos processuais após indisponibilidade de Sistemas

27 de abril de 2018 às 19:39

Após a regularização dos Sistemas E-SAJ – 1º Grau e PROJUDI, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, estabeleceu a recontagem dos prazos processuais para o Primeiro Grau e Sistema dos Juizados Especiais para a partir desta sexta-feira (27).

A determinação foi definida pelo Decreto Judiciário Nº 344, publicado no Diário Eletrônico da Justiça, e considera outro decreto, o de Nº 334, divulgado na última segunda-feira (23). A norma suspendia os prazos processuais em virtude da indisponibilidade do e-SAJ e PROJUDI.

Desta forma, os prazos para peticionamento que venceriam nos dias 23, 24, 25 e 26 deste mês ficaram suspensos, e passaram a ser recontados nesta sexta.

Confira o Decreto Judiciário Nº 344

Texto publicado: Ascom TJBA