Agência de Notícias

Em novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participa do Mês Nacional do Júri, uma mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Comprometida em garantir maior celeridade no julgamento de crimes dolosos contra a vida, a Corte baiana já designou 537 sessões do Tribunal do Júri para o período. 

“O Mês Nacional do Júri é uma demonstração de como a união de esforços fortalece a Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia se soma a essa iniciativa nacional com determinação e compromisso, reafirmando o seu papel na defesa da vida e da dignidade humana”, ressalta a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.    

Cabe destacar que, neste ano, a Portaria CNJ nº 242/2025 ampliou os critérios de prioridade no âmbito dos processos do Tribunal do Júri. Além dos feminicídios e dos homicídios, passam a ter atenção especial as ações penais com mais de cinco anos de tramitação; processos com réus presos; casos envolvendo vítimas menores de 14 anos; delitos praticados por e contra policiais militares; e aqueles que aguardam segundo julgamento.  

A participação do TJBA no Mês Nacional do Júri não representa apenas adesão à mobilização nacional, mas a continuidade do trabalho que vem sendo realizado por meio do TJBA Mais Júri, projeto estratégico da gestão 2024-2026 destinado a diminuir o número de processos pendentes nas comarcas com competência em Tribunal do Júri, promovendo um aumento no número de sessões e, consequentemente, maior celeridade dos julgamentos, em conformidade com a política de atenção ao 1º Grau de Jurisdição.     

Com essa iniciativa, o TJBA realizou, até o dia 30 de setembro de 2025, mais de 1.300 sessões, número que representa mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2024 (516 sessões). A meta inicial para este ano, que era a realização de mil júris, foi superada desde agosto.