Agência de Notícias

A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA) promove o seminário “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas” no dia 4 de setembro, das 8h30 às 18h15. O evento será realizado no auditório Desa. Olny Silva, na sede do tribunal.  

A Desembargadora Cynthia Resende, Presidente do TJBA, e o Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, estarão na mesa de abertura, que terá palestra magna do árbitro João Bosco Lee, autor de artigos e livros sobre o tema, além de ex-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem. 

O seminário visa debater o uso da arbitragem no setor público e é organizado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC).   

Na programação, estão previstos os seguintes painéis: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”, e “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”. O Desembargador Mário Albiani Júnior é um dos palestrantes do primeiro painel. 

O evento, aberto ao público, reunirá especialistas, operadores do direito, acadêmicos e gestores públicos que refletirão sobre os desafios e as perspectivas na consolidação da arbitragem como instrumento legítimo e eficiente para a resolução de conflitos envolvendo o Poder Público.  

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Arbitragem – Trata-se de um método de resolução de conflitos no qual as partes elegem um árbitro ou um painel de árbitros para decidir sobre a disputa, renunciando ao sistema judicial. Conhecida como sentença arbitral, a decisão tem a mesma força de uma decisão judicial.