Agência de Notícias

A comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), liderada pela Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Maria Sales Brito, teve intensa participação no XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em São Luís, de 10 a 14 de novembro.  

Os encontros reforçaram o compromisso dos tribunais brasileiros com a inovação, a prevenção e o aperfeiçoamento das práticas judiciais no enfrentamento à violência de gênero. 

Após a abertura com palestra magna da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as atividades do segundo dia do evento envolveram discussões fundamentais sobre os desafios contemporâneos que permeiam o trabalho do Judiciário.  

A delegação do TJBA acompanhou todas as atividades, mantendo interlocução com diversos tribunais brasileiros e fortalecendo a troca de experiências sobre boas práticas, fluxos de atendimento, uso de tecnologias emergentes e metodologias de acolhimento humanizado. 

Durante o terceiro dia, a Desembargadora Nágila Brito integrou a mesa do Bloco 5 — “Justiça em Transformação: quais os novos caminhos para um enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher mais efetivo?”, ao lado de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialistas nacionais e do Presidente do Fonavid, Juiz Francisco Tojal (TJPE). 

Durante a Roda de Diálogos, a magistrada apresentou uma fala firme, técnica e sensível às urgências que atravessam o enfrentamento à violência contra a mulher no país.  

A desembargadora enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio “exige coragem institucional, responsabilidade coletiva e uma mudança profunda na forma como o Estado lê, escuta e protege as mulheres”. Sua fala foi amplamente repercutida entre os participantes, que destacaram o alinhamento do TJBA às diretrizes nacionais de proteção integral e prevenção à letalidade. 

Também houve as oficinas de elaboração das propostas de enunciados, uma das etapas mais relevantes do Fonavid. Nessa fase, magistrados, pesquisadores e especialistas se dividiram em grupos temáticos, sendo eles: Medidas Protetivas e Cível; Criminal e Processual; Legislativo; e Multidisciplinar, para construir, discutir e aperfeiçoar propostas que posteriormente seriam submetidas à votação. 

A delegação baiana – composta pela desembargadora, por juízes e por servidores da Coordenadoria da Mulher – contribuiu com perspectivas técnicas e experiências regionais, fortalecendo a presença institucional do TJBA na construção de diretrizes nacionais. 

No último dia do evento, a Desembargadora Nágila Brito realizou o lançamento oficial do Edital da Revista Cocevid, publicação nacional voltada à produção científica, a práticas inovadoras e à análise crítica sobre violência doméstica, gênero e sistema de justiça.