Agência de Notícias

A partir do dia 19 de agosto, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passará a ser o canal oficial de gestão eletrônica dos processos administrativos e documentos institucionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em substituição ao Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). Com vistas a dominar as funcionalidades da nova ferramenta, magistrados(as) e servidores(as) devem participar de treinamento on-line até o dia 31 de agosto. 

Conforme o Decreto Judiciário nº 622, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13), a capacitação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA). Além disso, seu conteúdo programático é o mesmo apresentado na edição presencial, totalizando uma carga horária de 6 horas. 

O acesso ao AVA é realizado com uso do login e da senha de rede. Os estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as) poderão ser inscritos mediante solicitação do(a) gestor(a) da unidade, acompanhada da listagem nominal contendo nome completo, número de CPF e e-mail pessoal, com prévio cadastro dos indicados no endereço eletrônico https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante e envio para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o título “Curso Online SEI”. 

Acesse aqui o treinamento 

Vale lembrar que os(as) servidores(as) que realizaram o treinamento presencial estão dispensados da capacitação on-line. 

O Sistema   

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, sendo a solução oficial do Governo Federal para esse fim.       

Por que mudar de sistema?   

O SEI apresenta-se como solução tecnológica mais robusta, intuitiva e alinhada às boas práticas da administração pública digital. Sua implantação no Tribunal baiano se fundamenta no Acordo de Cooperação Técnica nº 575/2024, celebrado entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que dispõe sobre a cessão gratuita do direito de uso do SEI e do SEI-Julgar, para utilização em base única, com vigência de 20 de fevereiro de 2025 a 20 de fevereiro de 2030.   

Vale salientar que o fomento à inovação e à utilização de tecnologias, bem como às boas práticas, é uma das diretrizes da Desembargadora Presidente Cynthia Resende para o biênio 2024-2026.    

Conhecendo o sistema   

Com uma interface intuitiva, o sistema é responsivo, o que possibilita sua utilização, também, em dispositivos móveis. Além disso, suas funcionalidades avançadas permitem o trabalho colaborativo e simultâneo entre equipes; assinatura eletrônica em vários níveis de segurança; acesso externo a processos; busca textual para dar agilidade à localização de qualquer informação; entre outros benefícios.  

Ciente de que toda mudança requer preparação e adaptação, o TJBA reuniu, em seu site institucional, informações pertinentes à nova ferramenta com vistas a apresentar o sistema aos usuários internos e, também, externos. Acesse a página do SEI aqui.