Agência de Notícias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou para o dia 2 de julho deste ano, a data para iniciar o recebimento de processos dos juízos estaduais, no exercício de competência delegada, exclusivamente através do sistema Processo Judicial Eletrônico da Corte – PJe TRF1 (2º Grau). O último prazo dado pelo órgão havia sido 5 de março.

Conforme a Portaria Presidencial 5683630 do TRF1, até o momento, somente 60 comarcas efetuaram o cadastramento dos servidores no PJe, para o recebimento no Tribunal dos processos em questão – um das motivações para a ampliação do prazo.

O cadastro dos servidores das Comarcas Estaduais deve ser feito via e-mail, para o endereço secju.pje@trf1.jus.br, ou por meio do malote digital Secretaria Judiciária. O magistrado precisa enviar a solicitação do credenciamento no Sistema Pje TRF1 (2º Grau), indicando o número do CPF, nome completo, matrícula, UF de nascimento, naturalidade e e-mail institucional do(s) servidor(es).

Clique aqui e acesse o Manual de Processo Judicial Eletrônico do TRF1

Com a alteração na data, somente a partir de 2 de julho que a remessa de processos deverá ser realizada, preferencialmente, por integração entre os sistemas dos Tribunais Estaduais com o PJe TRF1, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, definido pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a comunicação direta entre sistemas heterogêneos.

A determinação, prevista na Portaria Presi 390/2017, busca estabelecer um intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da Justiça, com o objetivo de melhorar o atendimento jurisdicional.

Leia a Portaria Presidencial 5683630, que prorroga o prazo

Leia a íntegra da Portaria Presidencial 390/2017