Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é um dos vencedores da 1ª edição do Prêmio Eficiência Tributária, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJBA foi agraciado como hors concours em razão do destacado empenho e dos relevantes resultados alcançados na área de execução fiscal. 

A premiação contempla quatro categorias: Tribunal, Juízo, Sistema de Justiça e Outras Instituições. A primeira categoria foi avaliada com base nas informações disponíveis na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), tendo como critério o percentual de redução dos casos pendentes e a taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal. 

Instituído pela Resolução CNJ nº 471/2022, que criou a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, o Prêmio Eficiência Tributária tem o objetivo de selecionar, premiar, fomentar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária. Ser premiado significa ter contribuído de maneira destacada para a redução dos conflitos tributários. 

“Este prêmio reflete o comprometimento de nossa Corte com a modernização, a redução do contencioso fiscal e a promoção de uma justiça mais célere, eficiente e transparente. Seguiremos dedicados à adoção de soluções tecnológicas, boas práticas e à promoção de mecanismos que facilitem o diálogo entre fisco e contribuinte, com vistas à autocomposição e à eficiência processual.  Esse reconhecimento não é um ponto de chegada, mas um estímulo para continuarmos aprimorando nossos processos, compartilhando nossas experiências com outros tribunais e contribuindo para um Judiciário moderno, acessível e comprometido com a efetividade e a cidadania”, comenta a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau. 

Entre as medidas tomadas pelo TJBA, destacam-se assinaturas de acordos de cooperação técnica visando à baixa de processos de execução fiscal, que são apontados como um dos principais fatores da morosidade do Judiciário.  

Um desses acordos é fruto de uma parceria com o CNJ e o Governo da Bahia, com a finalidade de aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Estado. Outro acordo foi assinado em conjunto com o CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para facilitar a extinção de execuções fiscais federais. E uma terceira parceria envolve o CNJ, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e os Municípios interessados. 

Tal cooperação entre as instituições possibilitou a baixa de 255.022 processos de execução fiscal no período de março de 2024 até agosto de 2025. 

Número tão expressivo só foi possível, também, graças à tecnologia. Neste caso em particular, ao uso do robô Themis. Desenvolvida pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, a ferramenta auxilia na elaboração de minutas de sentenças e na realização de movimentações automáticas, o que   permite a disponibilização de até 3 mil sentenças diárias para a assinatura dos magistrados.  

Essa premiação constitui um importante reconhecimento da performance do Judiciário baiano e está em conformidade com as Diretrizes da Gestão da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para o biênio 2024-2026, no que tange ao fomento da inovação e à utilização de tecnologias, a fim de agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais.