Agência de Notícias

Em reconhecimento ao empenho e aos resultados alcançados na área de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi agraciado como hors concours na 1ª edição do Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na cerimônia, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano representou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a quem entregou, durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (17), o prêmio recebido.

A solenidade de premiação aconteceu em Brasília, nessa terça-feira (16), com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça no YouTube. O momento reuniu integrantes do Judiciário de todo o país.   

De acordo com o Desembargador Rotondano – também Conselheiro do CNJ –, “a premiação do Tribunal de Justiça da Bahia é um importante reconhecimento do trabalho dos juízes e das juízas, bem como dos servidores e das servidoras”. Na ocasião, ele destacou, ainda, que a distinção fortalece a imagem do Poder Judiciário baiano no cenário nacional, revelando o compromisso da Corte com a entrega de uma prestação jurisdicional adequada à população.  

O Prêmio Eficiência Tributária consiste em instrumento para selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes destinados ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária. Conforme dispõe a Resolução CNJ nº 471/2022, o Prêmio será realizado anualmente, sendo regulamentado por meio de edital publicado em Portaria da Presidência do CNJ. 

Ações do TJBA na área de execução fiscal   

Entre as medidas tomadas pelo Tribunal baiano, destacam-se assinaturas de acordos de cooperação técnica visando à baixa de processos de execução fiscal, que são apontados como um dos principais fatores da morosidade do Judiciário.    

Um desses acordos é fruto de uma parceria com o CNJ e o Governo da Bahia, cuja finalidade é aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado. Outro acordo foi assinado em conjunto com o CNJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de facilitar a extinção de execuções fiscais federais. E uma terceira parceria envolve o CNJ, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e os Municípios interessados.   

Tal cooperação entre as instituições possibilitou a baixa de 255.022 processos de execução fiscal no período de março de 2024 até agosto de 2025.  

“Este prêmio reflete o comprometimento de nossa Corte com a modernização, a redução do contencioso fiscal e a promoção de uma justiça mais célere, eficiente e transparente. Seguiremos dedicados à adoção de soluções tecnológicas, às boas práticas e à promoção de mecanismos que facilitem o diálogo entre fisco e contribuinte, com vistas à autocomposição e à eficiência processual.  Esse reconhecimento não é um ponto de chegada, mas, sim, um estímulo para continuarmos aprimorando nossos processos, compartilhando nossas experiências com outros tribunais e contribuindo para um Judiciário moderno, acessível e comprometido com a efetividade e a cidadania”, comentou a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJBA, ao receber a notícia da premiação.  

O trabalho e os resultados alcançados pelo Judiciário baiano foram destacados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso. “Pelo pioneirismo, pelos resultados e pelo Município de Salvador, que reduziu o seu acervo em 51% e aumentou a arrecadação em 87%, após a parceria conosco”.  

Abaixo, confira, os objetivos do Prêmio Eficiência Tributária: 

• aprimorar a prestação jurisdicional; 

• incentivar mecanismos de cooperação entre o Poder Judiciário, o Fisco e os contribuintes; 

• implementar a autocomposição tributária e outros métodos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos; 

• reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à transparência ativa, ao intercâmbio de informações e às ações de capacitação; 

• promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à aplicação da legislação tributária; 

• fomentar o debate e buscar soluções acerca do impacto da economia digital no Direito Tributário;  

• estimular iniciativas inovadoras; 

• contribuir para a eficiência e o aprimoramento dos serviços prestados; e  

• dar destaque e visibilidade a experiências exitosas. 

Saiba mais:  

Tribunal de Justiça da Bahia conquista o Prêmio Eficiência Tributária, concedido pelo CNJ, por atuação destacada na área de execução fiscal  

Prêmio Eficiência Tributária