Agência de Notícias

O pagamento de precatórios é prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende no biênio 2024-2026. Só em 2025, já foram pagos R$ 1.842.103.502,76 até julho, o que resultou em 9.221 precatórios quitados total ou parcialmente. O montante acumulado desde o início desta gestão, em 1º de fevereiro de 2024, ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Uma das ações fundamentais para o êxito são os acordos entre credores e devedores firmados perante o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Em destaque, o acordo com o Estado da Bahia, que resultou na liberação de 34% do total pago neste ano (R$ 632.970.829,05).

Nos próximos meses, o Tribunal de Justiça da Bahia pretende implantar uma ferramenta de Inteligência Artificial que automatiza a análise e o preenchimento de dados em lote de pagamento, nos acordos. A ferramenta, desenvolvida internamente, está em fase de teste e promete reduzir o tempo de tarefas que levam dias para serem concluídas, restando apenas a etapa final de análise humana. Essa agilidade na tramitação se traduzirá em um benefício concreto para os cidadãos, que passarão a receber os valores devidos de forma mais rápida.

Além disso, outras medidas, na área de tecnologia, já foram implantadas, como aperfeiçoamento de fluxo no PJE, novas funcionalidades no BRBJus e algumas automações para conciliação bancária, geração de documentos e de movimentos no sistema de cálculos.

“Mais do que números, o pagamento de precatórios impacta vidas humanas. São milhares de pessoas que estão por trás desse montante, muitas delas idosas, que litigaram durante anos contra o Poder Público”, afirma o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Esse pagamento obedece à ordem cronológica de apresentação, observando as prioridades previstas na Constituição Federal (débitos de natureza alimentícia, cujos titulares tenham 60 anos de idade, portadores de natureza grave ou pessoas com deficiência).

Um aviso de utilidade pública: o Tribunal de Justiça da Bahia não faz contato com os credores via WhatsApp, tampouco por ligação telefônica ou qualquer outro meio. As intimações são direcionadas aos(às) advogados(as).