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O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, submeteu ao Tribunal Pleno a homologação do resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os integrantes da Corte referendaram todas as cinco etapas e o trabalho da Comissão Especial de Concurso, presidida pela Desembargadora Ilona Márcia Reis, que tornou públicos: o resultado final do concurso e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. A relação de candidatos, acompanhada das respectivas notas, consta no Edital nº 54, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quinta-feira (12/11).

Tudo começou em 20 de junho de 2018, quando a Comissão finalizou o Projeto Básico que serviu de referência para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de processos de seleção, o qual discriminou todas as normas e regramentos do concurso. O Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação de Eventos – CEBRASPE preencheu os requisitos e o certame para provimento dos cargos de Juiz Substituto do PJBA foi executado, sob a coordenação e supervisão dos membros da Comissão.

O Edital de abertura do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz Substituto e formação de cadastro reserva do quadro do TJBA foi disponibilizado no DJE de n° 2.232, de 27 de setembro de 2018, no qual foram oferecidas 50 vagas, sendo 32 destinadas a ampla concorrência, 3 vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência, correspondente a 5% do total, e 15 vagas reservadas a candidatos negros, respeitando a porcentagem de 30%, nos termos do disposto no art. 2º da Resolução nº 12 de 24 de julho de 2015 do TJBA .

As inscrições preliminares foram disponibilizadas, via internet, pelo prazo de 30 dias, que compreendeu o período de 04 de outubro de 2018 a 05 de novembro de 2018. Inscreveram-se para o concurso 8.582 inscrições, sendo que destas foram deferidas 6.958.

O concurso foi definido com cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva e prática de sentença; inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental, e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

A prova objetiva – 1ª etapa do concurso- foi aplicada no dia 13 de janeiro de 2019 e contou com o comparecimento de 5.856 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis) candidatos. Destes, 458 foram aprovados.

A segunda etapa, constituída das provas escritas discursivas de questões e práticas de sentença cível e penal, foi realizada no período de 29 a 31 de março de 2019.

A terceira etapa compreendeu a inscrição definitiva, abrangida pelos exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, ambos realizados nos dias 11 e 12 de janeiro de 2020, bem como pela sindicância da vida pregressa e investigação social, realizadas entre 29 de janeiro e 12 de fevereiro de 2020, onde restaram 285 convocados para a fase seguinte.

A quarta etapa (prova oral), programada para ser aplicada no período de 22 a 28 de março de 2020, não foi possível por força da Resolução n° 313, de 18 de março de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual suspendeu, até 14 de junho de 2020, a aplicação de todas as provas, no âmbito de qualquer órgão do Poder Judiciário, das fases de concurso que demandassem a presença de candidatos, em razão da situação de pandemia da COVID-19. A aplicação da prova oral só ocorreu entre 12 e 18 de setembro do ano em curso, e contou com a aprovação de 200 candidatos.

Para a Quinta Etapa – Avaliação de Títulos, fase de caráter meramente classificatório, permaneceram participando os mesmos 200 candidatos habilitados na fase anterior. O Edital n° 54, disponibilizado no DJE n° 2.738 de 13 de novembro de 2020, tornou público o resultado final do Concurso, e ainda o Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros, onde foram aprovados 196 candidatos.

A Comissão Especial de Concurso é atualmente composta dos seguintes membros: Desembargadora Ilona Márcia Reis, na qualidade de Presidente; Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz; Adriano Augusto Gomes Borges, Juiz Substituto de 2º Grau; e Fernando Santana Rocha, representante da OAB-BA. Além dos membros titulares,  há também os seguintes membros suplentes: Adriana Sales Braga, Juíza Substituta de 2º Grau; Eduarda Lima Vida, Juíza Substituta de 2º Grau;  Álvaro Marques de Freitas Filho, Juiz Substituto de 2º Grau; e Thais Bandeira de Oliveira Passos, representante da OAB-BA.

Integram a atual composição do Grupo de Apoio à Comissão Especial de Concurso (Decreto n° 161 de 28 de fevereiro de 2020 – republicação corretiva no DJE de 05 de março de 2020): Fábio Alexsandro Costa Bastos, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, na qualidade de coordenador; Marcos Adriano Silva Ledo, Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral de Justiça; Liz Rezende de Andrade, Juíza Assessora da Corregedoria das Comarcas do Interior; Cássio José Barbosa Miranda, Juiz Assessor Especial da 1ª Vice Presidência; Ana Paula Abbott Galvão Rodrigues Pequeno, indicada pela Secretaria Geral da Presidência, que atua como Secretária do Grupo; Cláudia Cristina Machado Ferri, indicada pela Chefia de Gabinete da Presidência; Oswaldo José Guimarães Perez, indicado pela Assessoria Especial da Presidência I; Marcela Valverde Gonzaga, indicada pela Assessoria Especial da Presidência II; Lucas dos Santos Tavares, indicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior; Fernanda Pinto Dantas Braga, Controladora do Judiciário; Antônio Henrique Sampaio Garcia, Chefe do Núcleo de Licitação; Patrícia Soares Gordilho, indicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas; Tuany Silva Andrade, Secretária-Geral da UNICORP; e Sandra Cavalcante Fernandes, indicada pela Consultoria Jurídica da Presidência.

Confira aqui o Edital n° 54
Confira aqui o edital de abertura do concurso

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