Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência aprovou uma Súmula de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais e renumerou as Súmulas aprovadas em sessões anteriores, para facilitação do acesso e citação dos enunciados pelos interessados. 

O ato, realizado na sexta-feira (21), na primeira sessão ordinária deste ano, foi conduzido pela Presidente da respectiva Turma, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, e contou com a participação dos demais Juízes integrantes:  Sandra Sousa Do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira. 

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A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência está vinculada à Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje) – atualmente coordenada pelo Desembargador Paulo Chenaud. 

Descrição da imagem: marca dos Juizados Especiais do PJBA [fim da descrição].     

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