Agência de Notícias

Seguem abertas, até 1º de agosto, as inscrições para a turma on-line “Capacitação sobre a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0”, idealizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e promovida em parceria com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).  

As aulas serão realizadas no dia 2 de agosto, das 8h às 12h.  As inscrições devem ser realizadas pelos links abaixo:  

Magistrados e servidores: https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC 

Colaboradores e público externo: https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante  

O Juiz Antônio Faiçal Júnior, Coordenador do GMF, e o servidor Dário Barroso são os instrutores.  

Voltado a magistrados, servidores e público externo, o curso objetiva a boa gestão do cumprimento de ordens judiciais relacionadas a pessoas sujeitas a processos criminais. O sistema BNMP integra a política judiciária instituída pela Lei nº 12.403/2011, cujo teor alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, à fiança e à liberdade provisória, entre outras medidas.   

Na nova versão, o BMNP 3.0, instituído pela Resolução CNJ nº 417/2021, unifica, consolida e integra informações sobre pessoas presas e sujeitas a medidas diversas da prisão em todo o território nacional.  

“Com a capacitação, teremos mais autonomia para a produção de dados sobre o sistema penal, o que, certamente, resultará em políticas mais eficientes no âmbito criminal”, diz o Diretor-Geral da Unicorp/TJBA, Desembargador Jatahy Júnior.  

Descrição da imagem: ilustrativa, com informações sobre a capacitação da nova versão do BNMP 3.0 [fim da descrição]. 

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