Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) reinaugura na quinta-feira, 29 de janeiro, às 10h, a Casa de Justiça e Cidadania instalada na Fundação Lar Harmonia, no bairro de Piatã, em Salvador (Rua Deputado Paulo Jackson, nº 110, nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil). A unidade volta a funcionar com foco na oferta integrada de serviços judiciais, sociais e profissionais à população, com atendimento gratuito das 8h às 17h, por ordem de chegada.  

Os serviços prestados pelo TJBA na Casa de Justiça e Cidadania são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pela coordenação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), sob a supervisão da Desembargadora Marielza Brandão. Por meio do Cejusc e do Núcleo Jurídico da Fundação Lar Harmonia, são realizados atendimentos voltados a mediação e conciliação, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e outras demandas cíveis e de família, além do encaminhamento para apoio psicossocial em casos específicos. A unidade também promove cursos e treinamentos direcionados a advogados, estudantes e demais operadores do Direito. 

O funcionamento integrado da Casa é viabilizado por acordos de cooperação interinstitucional estimulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem a atuação conjunta de órgãos do sistema de Justiça e da administração pública. No local, também atuam o Ministério Público do Estado da Bahia, a Defensoria Pública, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, os tribunais regionais Eleitoral, do Trabalho e Federal, além de instituições de ensino superior e da própria Fundação Lar Harmonia. 

De forma complementar, esses órgãos oferecem serviços como emissão de documentos pessoais, orientações jurídicas, atendimentos relacionados ao Bolsa Família, intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de qualificação profissional e serviços eleitorais. 

A prestação de serviços da Casa de Justiça e Cidadania é percebida de maneira positiva por cidadãos que buscam a unidade, como relata Leonardo Santos Pinheiro sobre a sua experiência: “Recebi auxílio para a dissolução de união estável, partilha de bens e fixação de pensão alimentícia. Encontrei o órgão por indicação de um amigo, quando ele soube da minha situação em 2023, durante um processo de separação. Procurei a Casa e fui atendido na secretaria, com todos os agendamentos e comunicações enviados para mim e para minha ex-companheira por WhatsApp. No dia da audiência, houve a atuação de um mediador junto às duas partes, a documentação foi formalizada, assinamos e o processo seguiu para homologação no Tribunal. Depois recebemos o retorno com o número da sentença e tudo foi encaminhado novamente pela secretaria. Só tenho a elogiar a estrutura física, o atendimento e o profissionalismo da equipe. Indiquei outras pessoas que também conseguiram resolver situações semelhantes de forma rápida, porque é um serviço ágil, tranquilo e de extrema importância”. 

Criada a partir de cooperação entre o TJBA e a Fundação Lar Harmonia, a Casa de Justiça e Cidadania integra uma rede de serviços públicos voltados à solução consensual de conflitos e ao acesso a direitos, concentrando em um único espaço atendimentos judiciais e sociais voltados aos moradores de Piatã e de comunidades vizinhas. A Fundação Lar Harmonia é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, voltada à assistência social, ao atendimento jurídico e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.