Agência de Notícias

A Vara de Audiência de Custódia de Salvador realizou nesta terça-feira (13), às 11h, a primeira audiência de custódia por videoconferência. Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n° 357, que admite a realização de audiências de custódia na modalidade virtual, quando não for possível acontecer, em 24 horas, de forma presencial.

Para realização da audiência, a unidade do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) obedeceu tanto aos termos da Resolução do CNJ, quanto ao Aviso-Circular n.º 006/2021 e à Recomendação Conjunta n.º 01, de 06/04/2021, ambos da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas o Interior, do PJBA.
Presidida pela Magistrada Titular da Vara de Audiência de Custódia de Salvador, Juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, a audiência contou com a presença do Promotor de Justiça Titular da Vara, Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis, do Defensor Público Daniel Nicory, e do Delegado da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Drogas, Rodrigo Motta de Andrade.

Na ocasião, foi entrevistado o custodiado, esclarecendo o objetivo da referida audiência, bem como ouvidas as manifestações do Promotor de Justiça e do Defensor Público, na forma determinada pela Resolução 213/2015 do CNJ.

Na oportunidade, a Magistrada Titular ressaltou a importância da realização da audiência de custódia, mesmo por videoconferência. Afirmou que ao ser ouvido acerca das circunstâncias de sua prisão, foi dada voz ao custodiado, alcançando o objetivo.

A Resolução 213/2015 do CNJ determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.