Agência de Notícias

Entre os dias 19 e 23 de julho, será realizada a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). Nesta edição, além de concentrar esforços na baixa processual e na prolação de sentenças em processos relativos à Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades judiciais devem, também, promover o andamento dos feitos sobrestados por temas, já transitados em julgado nos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Para atender aos objetivos desta edição, magistrados e servidores foram orientados a impulsionar os processos da Meta 2 para que fiquem aptos a serem julgados no período, bem como a identificar no acervo os processos sobrestados/suspensos vinculados à temas de repercussão geral (STF), recursos repetitivos (STJ) e incidentes (IRDR/IAC) – situação trânsito em julgado, para retorno dos autos ao regular andamento, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC/2015.

O Ato Conjunto nº19, que instituiu a Semana, estabelece, ainda, outras medidas a serem adotadas pelos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e Comarcas. Conforme o documento, eles devem determinar aos Diretores de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, a análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, promovendo a expedição de alvarás e a baixa processual.

Devem, também, preparar e remeter às instâncias recursais os processos aptos para tal diligência e expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando para a fila “Remetidos para a Central de Custas” os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832/2017.

Cabe destacar que a relação dos feitos sobrestados, organizada por unidade judicial e relatoria, bem como a tabela de temas (STF, STJ, IRDR TJBA e IAC TJBA) estarão disponíveis para consulta no Portal da Estratégia do TJBA.

As disposições do Ato Conjunto nº19 aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, Secretarias de Câmaras, Tribunal Pleno, Secretaria da Seção de Recursos e Conselho da Magistratura.

A realização da Semana de Sentenças e Baixas Processuais considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais 2021, bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.