Agência de Notícias

Os usuários do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), devem ficar atentos às mudanças relacionadas a solicitações de cadastro ou qualquer esclarecimento referente a plataforma. A partir de agora, qualquer pedido dessa natureza deve ser feito através do Service Desk do TJBA, por meio dos telefones 0800 071 8522 e 71 3324-7400, em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Um ofício do dia 17 de abril deste ano, enviado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), comunicou a mudança aos magistrados e servidores. De acordo com o documento, os requerimentos devem ser validados pelo Juiz da unidade ou Diretor de Secretaria.

A mudança objetiva oferecer maior celeridade aos atendimentos relativos ao SEEU. Junto com a solicitação, o servidor ou magistrado deve anexar o formulário disponível no site do TJBA, na parte ‘SEEU’ – ‘Cadastro no sistema’, direcionado para os membros da Corte Baiana.

Para encontrar os formulários, acesse: https://www.tjba.jus.br/portal/seeu/

Clique aqui e acesse o ofício circular para magistrado

Clique aqui e acesse o ofício circular para servidores

Abaixo, segue o passo a passo de como iniciar um requerimento sobre o SEEU, tanto para membros do TJBA quanto para Defensores Públicos, Promotores e Advogados.

JUÍZES E SERVIDORES DO TJBA – Através do serviço fornecido pelo service desk, as solicitações dos servidores do TJBA deverão constar o “de acordo” do Juiz da Vara ou Diretor de Secretaria.

Preencher o formulário modelo, Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU, e enviar ao Service Desk do TJBA, por meio da abertura de chamado ou pelos canais de atendimento 0800 071 8522 e (71) 3324-7400.

DEFENSORIA PÚBLICA – Preencher o formulário modelo Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU, e enviar para servicedesk@defensoria.ba.def.br e/ou acessando http://servicedesk.defensoria.ba.def.br. Qualquer dúvida, entrar em contato através do mesmo e-mail ou do telefone (71) 3117-9198. Somente assinatura com o uso do token.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Preencher o formulário modelo Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU, e enviar para cogi@mpba.mp.br. Qualquer dúvida, entrar em contato através do mesmo e-mail ou do telefone (71) 3103-0175. Somente assinatura com o uso do token.

ADVOGADOS – Com a atualização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, agora será possível que o advogado realize seu próprio cadastro, utilizando o Token, por meio do Link. Dúvidas ou informações, procurar a OAB no posto do Fórum Criminal de Sussuarana, de forma presencial, pelo telefone (71) 3329-8880 ou pelo e-mail seeu@oab-ba.org.br.

Para assinar digitalmente documentos a serem inseridos no sistema SEEU/CNJ, estes deverão ser elaborados no editor de texto, do referido sistema, ou estar em formato PDF de até 2MB. A assinatura somente poderá ser realizada com o uso de um Certificado Digital A3 (token) válido.