Agência de Notícias

A transferência das Varas Criminais situadas no Fórum Criminal, em Nazaré, para antiga sede do Ipraj, em Sussuarana, foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, hoje, em sessão ordinária judicante, presidida pela desembargadora Sílvia Zarif. Com a deliberação, o edital de reforma do prédio vai contemplar as modificações necessárias para sediar as unidades, de forma cômoda e adequada.

Durante a plenária foi aprovado ainda, por maioria e já com as emendas apresentadas pelos desembargadores, o anteprojeto de lei que disciplina a privatização dos serviços notariais e de registros do Estado da Bahia, que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.

A presidente Sílvia Zarif informou, durante a plenária, que haverá sessão extraordinária judicante no dia 2 de outubro, à tarde, com vistas a julgar somente mandados de segurança. A desembargadora também convidou os magistrados a participarem do Seminário "A Justiça no século XXI", na próxima segunda-feira (28), em Teixeira de Freitas, dentro das comemorações do IV Centenário do Tribunal de Justiça.

A presidente informou ainda que durante a abertura da Exposição Itinerante do IV Centenário, em Lisboa, no dia 12 de outubro, à qual também estarão presentes os desembargadores Antonio Pessoa Cardoso e Maria da Purificação da Silva, irá tratar das regras que vão regulamentar o intercâmbio a ser promovido entre integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia – desembargadores e magistrados – com integrantes da escola da Corte de Portugal.

Entre os processos julgados durante a sessão estiveram agravos regimentais, embargos de declaração, petição, ação penal e revisão criminal.