23 de abril de 2009 às 14:07
A sessão de amanhã é judicante e ocorrerá da 8:30 às 18 horas, com intervalo para almoço. Como sempre, os pedidos de preferência de julgamento deverão ser formulados no decorrer dos 30 minutos que antecedem o início da sessão, na Secretaria do Tribunal Pleno.
Confira a pauta:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA JUDICANTE DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS E TÉRMINO ÀS 18 HORAS, COM INTERVALO PARA ALMOÇO.
OBSERVAÇÃO: OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS ADVOGADOS, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DA SESSÃO.
1 – MANDADO DE SEGURANÇA – 70721-0/2007
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
LEONIDAS ROCHA CARDOSO, EX-DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:
RICARDO RAMOS DE ARAUJO
IMPETRADO:
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
THYERS NOVAIS CERQUEIRA LIMA FILHO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PEDIU VISTA: DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
2 – MANDADO DE SEGURANÇA – 36896-1/2006
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
NORMA SUELI SILVA NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO:
ALMINO JOSÉ DE FREITAS NETO
ADVOGADO:
DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO
ADVOGADO:
JOSUELITO DE SOUSA BRITTO
ADVOGADO:
REGINALDO ARAUJO LINO
ADVOGADO:
ABELARDO PEREIRA PALMA NETO
ADVOGADO:
CLÓVIS DA SILVA ANDRADE JÚNIOR
IMPETRADO:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
PEDIU VISTA: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
3 – RECURSO ADMINISTRATIVO – 16983-6/2007
COMARCA:
LAJE
RECORRENTE:
IRACENE GUEDES VASQUES
ADVOGADO:
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
ADVOGADO:
PAULO ROSA TORRES
RECORRIDO:
EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PEDIU VISTA: DESª LEALDINA TORREÃO
4 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 37695-1/2007
COMARCA:
ITAPETINGA
REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA:
CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO:
MUNICIPIO DE ITAPETINGA
ADVOGADO:
LAÉCIO ALVES SOBRINHO
ADVOGADO:
SINVALDO ARAUJO DA SILVA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
5 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 47212-0/00
COMARCA:
CATU
ORIGEM:
CATU
VARA:
VARA UNICA
REQUERENTE:
PREFEITO MUNICIPAL DE CATU
ADVOGADO:
CLAUDIA MARIA DE SOUZA MOURA
ADVOGADO:
MARIA VITORIA B. TOURINHO DANTAS
ADVOGADO:
PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
ADVOGADO:
SÉRGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS
ADVOGADO:
MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FARIAS SANTOS
ADVOGADO:
RAFAEL PEDREIRA PLASTINA
REQUERIDO:
CAMARA MUNICIPAL DE CATU
ADVOGADO:
ANA PAULA TOMAZ MARTINS
ADVOGADO:
ODEMAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
6 – ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – 34709-1/2008
COMARCA:
SALVADOR
SUSCITANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE
SUSCITADO:
BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.
ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO:
LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO:
WILSON NEWTON DE MELLO NETO
ADVOGADO:
MARGARIDA MARIA MOURA
ADVOGADO:
ANDRÉ SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADVOGADO:
PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO:
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
ADVOGADO:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADO:
IVO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:
IVO DE LIMA BARBOZA
ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:
GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA
ADVOGADO:
TAISE CORREIA FRANCUZ
PROCURADOR DO ESTADO:
ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. SARA SILVA DE BRITO
PEDIU VISTA: DESª VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
7 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 59965-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
ERGON ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO:
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADVOGADO:
JOAO RAMOS DANTAS
ADVOGADO:
MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
ADVOGADO:
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR DO ACÓRDÃO NO M. S.:
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
RELATOR(A):
DES. SARA SILVA DE BRITO
PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO
8 – MANDADO DE SEGURANÇA – 29744-2/2004
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
JOAO CESAR MARTINS DA COSTA
ADVOGADO:
EUGÊNIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ
ADVOGADO:
ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO:
HELIO MENEZES JUNIOR
ADVOGADO:
SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS
ADVOGADO:
NELMA OLIVEIRA CALMON
IMPETRADO:
TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MARCO VALERIO VIANA FREIRE
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
9 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 59510-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGADO:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGANTE:
ERGON – ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO:
JOAO RAMOS DANTAS
ADVOGADO:
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADVOGADO:
ALEXANDRE KRUEL JOBIM
ADVOGADO:
MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR DO ESTADO:
JOSELITA CARDOSO LEAO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR DO ACÓRDÃO NO M. S.:
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
RELATOR(A):
DES. SARA SILVA DE BRITO
PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO
10 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 53083-8/2007
COMARCA:
CÍCERO DANTAS
REQUERENTE:
JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA PREFEIRO MUNICIPAL DE DE CICERO DANTAS
ADVOGADO:
MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
REQUERIDO:
CAMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS
RELATOR(A):
DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
11 – INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO – 53053-3/2008
COMARCA:
SALVADOR
REQUERENTE:
PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1ª REGIÃO NUCLEO CRIMINAL – NUCRIM
INVESTIGADO:
JOSE MARQUES PEDREIRA
ADVOGADO:
NILSON SOARES CASTELO BRANCO
ADVOGADO:
LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA
ADVOGADO:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO
PROCURADOR DA REPUBLICA:
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
PEDIU VISTA: DESª IVETE CALDAS
12 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 47221-4/2006
COMARCA:
LAURO DE FREITAS
REQUERIDO:
CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO:
KATIA MARIA BATISTA DE OLIVIERA
ADVOGADO:
MÁRCIO RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA LEÃO
REQUERENTE:
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO:
HELGA MIRANDA SALES SILVA
ADVOGADO:
JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
ADVOGADO:
EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO
ADVOGADO:
PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA
ADVOGADO:
TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACEDO
ADVOGADO:
MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO:
RUI MORAES CRUZ
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
13 – MANDADO DE SEGURANÇA – 60771-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
LUIZA DE SANTANA SILVA
ADVOGADO:
RITA DE CASSIA GOMES
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
14 – MANDADO DE SEGURANÇA – 54071-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
SINDICONTAS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DA BAHIA
ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
LITISCONSORTE:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
INTERESSADO:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
ALBERTO LUIZ TELLES SOARES
ADVOGADO:
JANIO ABREU DE ANDRADE
ADVOGADO:
ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO
INTERESSADO:
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
AFONSO BARBUDA FILHO
LITISCONSORTE:
ASTECOM – ASS. DOS SERV DO TCM DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
LITISCONSORTE:
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR DA FAZENDA:
MARIO JORGE P. DE CASTRO LIMA
RELATOR(A):
DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 45088-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 28370-2/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGADO:
DELCIR SOUZA QUINTEIRO
ADVOGADO:
DAVID SOUZA QUINTEIRO
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
16 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 34284-4/2008
COMARCA:
SALVADOR
SUSCITANTE:
DESEMBARDADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22861-0/2008 TERCEIRA CAMARA CIVEL
SUSCITADO:
JUIZ SUBSTITUTO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9929-7/2008 QUINTA CAMARA CIVEL
INTERESSADO:
UNIAO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA
ADVOGADO:
JAMES ADORNO
INTERESSADO:
COLEGIO APOIO LTDA
ADVOGADO:
DYLSON DORIA
ADVOGADO:
MÁRCIO CUNHA DÓRIA
ADVOGADO:
HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR
ADVOGADO:
MAURICIO CUNHA DORIA
ADVOGADO:
MARCELO CUNHA DORIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
17 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – 78450-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
EXCIPIENTE:
ERGON ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO:
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADVOGADO:
JOAO RAMOS DANTAS
EXCEPTO:
DES. REL. DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº61767-4/2007
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
18 – MANDADO DE SEGURANÇA – 12752-0/00
COMARCA:
SALVADOR
ORIGEM:
SALVADOR
VARA:
VARA INEXISTENTE
IMPETRANTE:
UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO
ADVOGADO:
ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA
ADVOGADO:
ROTERLANE CORDEIRO PAIVA
ADVOGADO:
ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA
ADVOGADO:
MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
AUTORIDADE COATORA:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
PEDIU VISTA: DESª IVETE CALDAS
19 – MANDADO DE SEGURANÇA – 57668-1/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
KELLY RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO:
LIDIANE TEIXEIRA SILVA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE
20 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 37828-2/2006
COMARCA:
SÃO GABRIEL
REQUERENTE:
EDMILSON MARTINS DE MIRANDA
REQUERENTE:
ERIBALDO MARTINS DOS SANTOS
REQUERENTE:
NEURON OLIVEIRA DE SENA
ADVOGADO:
CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS
REQUERIDO:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
ADVOGADO:
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
INTERVENIENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO GABRIEL
ADVOGADO:
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 4241-8/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 56047-7/2006
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
IVONILDO PORTELA
EMBARGADO:
JADILSON FELIX DE ARAUJO
EMBARGADO:
BERNARDO DOS SANTOS
EMBARGADO:
ROQUE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO:
MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA
PROCURADOR DO ESTADO:
MARIANA OLIVEIRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
22 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – 49440-4/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
FRANCISCA DE ASSIS BORGES
EMBARGADO:
BERNADETH LOURDES DE SOUZA BORGES
EMBARGADO:
TEREZINHA BASTOS DE MORAIS E OUTROS
ADVOGADO:
EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO:
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO:
ANA CARTAXO BASTOS BARRETO
ADVOGADO:
ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO:
GILTON FELIX LISA
ADVOGADO:
JOSÉ CARLOS BASTOS BARRETO
ADVOGADO:
WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO
ADVOGADO:
JOSE SARAIVA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
23 – AGRAVO REGIMENTAL – 61521-0/2008 NO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 49416-3/2008
COMARCA:
BAIANÓPOLIS
AGRAVANTE:
MARCELO AZEVEDO PALMA
ADVOGADO:
MARCELO AZEVEDO PALMA
AGRAVADO:
DES. RELATOR DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 16485-0/2006 – CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª LEALDINA TORREÃO – 1ª VICE-PRESIDENTE
24 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 43320-1/2008
COMARCA:
SALVADOR
SUSCITANTE:
EXMº DES RELATOR DA APELAÇÃO CIVEL Nº 9422-2/2005 DA 3ª CAMARA CIVEL
SUSCITADO:
EXMº DES RELATOR DO AGI Nº 29695-5/2000 DA 1ª CAMARA CIVEL
INTERESSADO:
UCSAL – UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
ADVOGADO:
LUIZ WALTER COELHO FILHO
ADVOGADO:
LORENA MAGALHÃES SANCHO
ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES
ADVOGADO:
FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO
ADVOGADO:
DAGOBERTO P SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO:
TATIANA FREIRE GONÇALVES
ADVOGADO:
THAIS CARLA PIRES RIBEIRO
ADVOGADO:
MYLENA VILLA COSTA
ADVOGADO:
LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA
ADVOGADO:
KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA
ADVOGADO:
DANIEL MARTINS FELZEMBURG
INTERESSADO:
MARCELO BORGES PEREIRA
ADVOGADO:
CRISTINA RUAS ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª LEALDINA TORREÃO – 1ª VICE-PRESIDENTE
25 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – 42319-0/2004
COMARCA:
SALVADOR
IMPUGNANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
IMPUGNADO:
SANDOVAL DE SOUZA FILHO
ADVOGADO:
ANISIO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO:
HENRIQUE HEINE
ADVOGADO:
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO:
EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO:
JOSE SARAIVA
RELATOR(A):
DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
26 – MANDADO DE SEGURANÇA – 47222-1/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
LAERCIO DA SILVA ASSUNCAO
ADVOGADO:
MAURO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO:
ANA PAULA DE ARAÚJO LIMA
IMPETRADO:
EXMAª SRª DESª PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
27 – MANDADO DE SEGURANÇA – 74904-0/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
NELSON DE SOUZA FRANCISCHINI
ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO GUIMARÃES ARAÚJO
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
28 – PETIÇÃO. – 16320-7/2008
COMARCA:
ITAGIBÁ
REQUERENTE:
MUNICIPIO DE ITAGIBA
ADVOGADO:
REGINALDO ARAUJO LINO
ADVOGADO:
ABELARDO PEREIRA PALMA NETO
ADVOGADO:
LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO:
JOSUELITO DE SOUSA BRITTO
REQUERIDO:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
RAFAEL VAL NOGUEIRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 3283-9/2009 NO(A) RECLAMAÇÃO 16739-2/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
ADVOGADO:
HUGO AMARAL VILLARPANDO
EMBARGANTE:
JOSE BASANO NETTO
EMBARGANTE:
HUGO AMARAL VILLARPANDO
ADVOGADO:
HUGO AMARAL VILLARPANDO
EMBARGADO:
DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11267-3/2008
RELATOR(A):
DES. VILMA COSTA VEIGA
30 – MANDADO DE SEGURANÇA – 10494-1/2007
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
JULIO CESAR FELICIO DE SOUZA
ADVOGADO:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
ADVOGADO:
ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA
ADVOGADO:
TIAGO LEAL AYRES
ADVOGADO:
FLÁVIA MILENA LIMA BARBOSA
ADVOGADO:
JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES
ADVOGADO:
ARY FONSECA BASTOS FILHO
ADVOGADO:
BRUNO DE ALMEIDA MAIA
IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
31 – MANDADO DE SEGURANÇA – 69301-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
JERUSCA RODRIGUES DA SILVA SOUZA
IMPETRANTE:
MURILO ZAVARISE CORREIA
IMPETRANTE:
RENAN RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO:
LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 9509-4/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 59465-2/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGADO:
IZAIAS SANTANA DA CRUZ
EMBARGADO:
ELMO SOANE SILVA LYRA
ADVOGADO:
ANNY KELRY NOGUEIRA AQUINO
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
33 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 5032-8/2009 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 3598-0/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGADO:
ANDRE LUIS SANTOS CORDEIRO DE ALMEIDA
EMBARGADO:
GILDA MARIA LEAL MENDONCA
EMBARGADO:
PEDRO VICTOR DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO:
ANISIO PINHEIRO DE JESUS
ADVOGADO:
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO:
EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO:
HENRIQUE HEINE
ADVOGADO:
JOSE SARAIVA
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
JOSÉ RÔMULO FRAGA BARRETO E OUTROS
ADVOGADO:
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
ADVOGADO:
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
ADVOGADO:
ALLAN HABIB TEIXEIRA
ADVOGADO:
RODRIGO SIMÕES CAFFÉ
ADVOGADO:
PRISCILA SOUZA PINTO
ADVOGADO:
LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADVOGADO:
IGOR ANDRADE COSTA
PROCURADOR DO ESTADO:
LUIZ VIANA QUEIROZ
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
RELATORA:
DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO – 1ª VICE-PRESIDENTE
34 – MANDADO DE SEGURANÇA – 710-8/2009
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
JOSAFAH CARMO DE ALMEIDA
ADVOGADO:
GILSON MATOS DE OLIVEIRA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 79254-5/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 3330-4/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
MUNICIPIO DE SALVADOR
EMBARGADO:
MARCIA DE JESUS BRAGA
ADVOGADO:
ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS
PROCURADOR DO MUNICIPIO:
LUCIANA BARRETO NEVES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON
Substituindo o(a) DES. SINESIO CABRAL FILHO
36 – AGRAVO REGIMENTAL – 77278-1/2008 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73837-4/2008
COMARCA:
SÃO DESIDÉRIO
AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
ADVOGADO:
MIGUEL VIANA SANTOS NETO
AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTOR PUBLICO:
SINVAL CASTRO VILASBOAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
37 – MANDADO DE SEGURANÇA – 24211-9/2002
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
SINPOJUD – SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
PAULO ROSA TORRES
ADVOGADO:
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
IMPETRADO:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
IMPETRADO:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
38 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 76373-7/2008 NO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 38663-6/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO E OUTROS
ADVOGADO:
HUGO AMARAL VILLARPANDO
EMBARGADO:
DESª RELATORA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 16739-2/2008
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO – 1ª VICE-PRESIDENTE
39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 77052-3/2008 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 48186-5/2006
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
ALBERTO VITORIA ANDRE DA ROCHA
EMBARGADO:
ALDENOR DIAS MOREIRA
EMBARGADO:
ANA MARIA CERQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO:
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO:
LEONARDO PEREIRA DE MATOS
ADVOGADO:
EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO:
HENRIQUE HEINE
ADVOGADO:
ANISIO PINHEIRO DE JESUS
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A):
DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 75936-9/2008 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 120-3/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
MARIA DAS GRAÇAS F. BAQUEIRO E OUTROS
ADVOGADO:
PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ADVOGADO:
EVELIN DIAS DE CARVALHO
ADVOGADO:
ANA CARTAXO BASTOS BARRETO
ADVOGADO:
ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO:
GILTON FELIX LISA
ADVOGADO:
JOSÉ CARLOS BASTOS BARRETO
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO – 1ª VICE-PRESIDENTE
41 – NOTÍCIA-CRIME – 26298-5/2007
COMARCA:
FORMOSA DO RIO PRETO
NOTICIADOR:
JOSE MARIA SARAIVA
ADVOGADO:
DALTON DIAS ARAUJO
ADVOGADO:
MARCIA MARIA BANDEIRA DE ANDRADE LIMA
NOTICIADO:
MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS
ADVOGADO:
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
ADVOGADO:
PAULO ROSA TORRES
ADVOGADO:
DANILO SOUZA RIBEIRO
NOTICIADO:
CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
42 – MANDADO DE SEGURANÇA – 75138-5/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
RICARDO LINO DE SOUZA
ADVOGADO:
RICARDO LINO DE SOUZA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
43 – MANDADO DE SEGURANÇA – 2324-3/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
ESTRELA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO:
RENATO BASTOS BRITO
ADVOGADO:
CAMILA GOMES ANDRADE
ADVOGADO:
LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
JANIO ABREU DE ANDRADE
ADVOGADO:
ALBERTO LUIZ TELLES SOARES
ADVOGADO:
ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ANDRÉA GUSMÃO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
44 – AGRAVO REGIMENTAL – 76944-7/2008 NO(A) AÇÃO PENAL 62883-1/2007
COMARCA:
EUNÁPOLIS
AGRAVANTE:
JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS
ADVOGADO:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
ADVOGADO:
ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA
ADVOGADO:
TIAGO LEAL AYRES
ADVOGADO:
FLÁVIA MILENA LIMA BARBOSA
AGRAVADO:
DINALMARI MENDONÇA MESSIAS – PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS
ADVOGADO:
MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA
ADVOGADO:
MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA
ADVOGADO:
FABIANI OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO:
LUCAS PINTO DE ARAÚJO PEREIRA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ESERVAL ROCHA
45 – PETIÇÃO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº 52198-2/2007 NA QUEIXA CRIME – 19071-5/2005
COMARCA:
SALVADOR
QUERELANTE:
JOSE OTAVIO DOS SANTOS RAMOS
ADVOGADO:
IVAN SALES FERREIRA
QUERELADO:
BELª IVONE RIBEIRO GONÇALVES BESSA RAMOS
ADVOGADO:
EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
46 – AGRAVO REGIMENTAL – 12455-2/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6022-8/2009
COMARCA:
SALVADOR
VARA:
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVADO:
ESTADO DA BAHIA
AGRAVANTE:
JILCIMAR SANTOS SANTANA
ADVOGADO:
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO
ADVOGADO:
FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO:
RICARDO MONTE DE SOUSA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
PROCURADOR DO ESTADO:
LORENA MIRANDA SANTOS
RELATORA:
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
47 – AGRAVO REGIMENTAL – 12458-9/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6547-4/2009
COMARCA:
ITABUNA
VARA:
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGRAVADO:
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES
AGRAVANTE:
ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR
ADVOGADO:
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO
ADVOGADO:
FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO:
RICARDO MONTE DE SOUSA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
48 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 23547-1/2007
COMARCA:
MACAÚBAS
REQUERENTE:
AMELIO COSTA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE MACAUBAS
ADVOGADO:
FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA
ADVOGADO:
MARCONE SODRE MACEDO
REQUERIDO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIDO:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A):
DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
49 – AGRAVO REGIMENTAL – 12456-1/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6636-6/2009
COMARCA:
ITABUNA
VARA:
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGRAVADO:
ESTADO DA BAHIA
AGRAVANTE:
MEIRE ROSE SOUSA COSTA
ADVOGADO:
FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA
AGRAVANTE:
RENEYDA MIRANDA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE:
RENAN LOPES SANTOS
ADVOGADO:
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO
ADVOGADO:
FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO:
RICARDO MONTE DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO:
ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 3063-5/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 37796-8/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:
GEYSA FERREIRA DA MOTTA
ADVOGADO:
GUSTAVO TEIXEIRA MORIS
PROCURADOR DO ESTADO:
MARIA DA CONCEICAO GANTOIS ROSADO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
51 – MANDADO DE SEGURANÇA – 11550-4/2003
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
BENEDITO MARIO LEAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO
IMPETRADO:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
52 – MANDADO DE SEGURANÇA – 66835-0/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
HOEL FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO:
HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA
ADVOGADO:
DANIELLE NAIR REGIS ALMEIDA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
53 – MANDADO DE SEGURANÇA – 74795-2/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
VALERIA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADO:
MARTINHO NEVES CABRAL
ADVOGADO:
JOSÉ EVERALDO E SILVA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO:
DIRETOR DA FUNDAÇÃO CEFET DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
54 – AÇÃO PENAL – 29490-2/2000
COMARCA:
DIAS D´ ÁVILA
QUERELANTE:
CLAUDIO CAJADO SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO:
FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL
QUERELADO:
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, DEPUTADA ESTADUAL
ADVOGADO:
KIVIO DIAS BARBOSA LOPES
RELATOR(A):
DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
55 – EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO – 5486-9/2009
COMARCA:
SALVADOR
EXCIPIENTE:
APAMEMA – ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DOS COLEGIOS MARISTAS DE SALVADOR
ADVOGADO:
RAUL AFFONSO N. CHAVES FILHO
ADVOGADO:
ILKA RODRIGUES
ADVOGADO:
JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO
ADVOGADO:
RENE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO:
RAYMUNDO PARANÁ FERREIRA
EXCEPTO:
DES RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR 78927-4/2008
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATORA:
DESª SILVIA ZARIF – PRESIDENTE
56 – PETIÇÃO – 11700-5/2001
COMARCA:
DIAS D´ ÁVILA
REQUERENTE:
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR DA JUSTICA:
FERNANDO STEIGER TOURINHO DE SA
REQUERIDO:
MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, DEPUTADA ESTADUAL
ADVOGADO:
KIVIO DIAS BARBOSA LOPES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
INTERESSADO:
CLAUDIO CAJADO SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL
ADVOGADO:
FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL
RELATOR(A):
DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
57 – MANDADO DE SEGURANÇA – 3033-2/2009
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
LEIDIMAR DE LASARI
ADVOGADO:
LUIZ GUSTAVO SANTANA MOREIRA
ADVOGADO:
ALEXSANDRO BURI CALDAS
ADVOGADO:
VALDEIR RIBEIRO COSTA
ADVOGADO:
EDNA SANTOS PEREIRA
IMPETRADO:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
58 – MANDADO DE SEGURANÇA – 78954-0/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
BENICIA MARIA AGUIAR DE SOUZA
IMPETRANTE:
MARIA LUIZA CARDOSO NASCIMENTO
IMPETRANTE:
RITA DE ANDRADE GOES
IMPETRANTE:
NOÉLIA PEDREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO:
EDILENE COELHO REINEL
IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO:
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
59 – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – 59588-4/2008
COMARCA:
SALVADOR
EXCIPIENTE:
ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO:
EDNALDO OLIVEIRA MOURA
EXCEPTO:
DES. RELATORA DA ACAO PENAL Nº 43155-1/2008
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
60 – MANDADO DE SEGURANÇA – 60596-2/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
WILTON FABIO SILVEIRA DE BRITO
ADVOGADO:
WILTON FÁBIO SILVEIRA DE BRITO
IMPETRADO:
PRESIDENTE DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR DO ESTADO:
AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
61 – MANDADO DE SEGURANÇA – 36406-3/2007
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
MARIA JULIA REIS FERNANDES
ADVOGADO:
ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA
IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO:
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
62 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 10806-2/2009 NO(A) RECURSO ADMINISTRATIVO 39533-2/2008
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
ADVOGADO:
GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
EMBARGADO:
JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DE FAMILIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
63 – PETIÇÃO. – 54533-3/2006
COMARCA:
BARREIRAS
REQUERENTE:
MUNICIPIO DE BARREIRAS
ADVOGADO:
KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS
ADVOGADO:
ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO:
THIAGO MARTINS DANTAS
REQUERIDO:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. SINESIO CABRAL FILHO
64 – MANDADO DE SEGURANÇA – 5456-5/2009
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES
ADVOGADO:
ETIENNE COSTA MAGALHAES
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. SARA SILVA DE BRITO
65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 8057-2/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 36404-5/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGADO:
MARILUZIA OLIVEIRA REIS
ADVOGADO:
ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA
ADVOGADO:
RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO
PROCURADOR DO ESTADO:
BARBARA CAMARDELLI
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
Substituindo o(a) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
66 – MANDADO DE SEGURANÇA – 26835-5/2007
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
NOELI FIGUEIREDO
ADVOGADO:
ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES
IMPETRADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO:
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
IMPETRANTE:
ANA SOUSA REGO FIGUEIREDO
ADVOGADO:
ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
67 – MANDADO DE SEGURANÇA – 38888-5/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
JOSE MAURICIO CARVALHO LEITE
ADVOGADO:
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
68 – PETIÇÃO. – 16573-6/2003
COMARCA:
SALVADOR
REQUERENTE:
MUNICIPIO DE CATU
ADVOGADO:
GILVAN MENDES DE ARAGAO
ADVOGADO:
ANDRÉ DIAS FERRAZ
REQUERIDO:
PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO:
CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO:
RUBEM NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO:
JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:
THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO
ADVOGADO:
JOSIANE SIMIONI
ADVOGADO:
JOÃO ALVES DO AMARAL
ADVOGADO:
JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA
ADVOGADO:
AMARILDO DE MOURA ROCHA
ADVOGADO:
EDIMAR EVANGELISTA PRATES
ADVOGADO:
MARCELO MARTORANO NIERO
ADVOGADO:
CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA
ADVOGADO:
DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
ADVOGADO:
CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE
ADVOGADO:
IGOR BARROS PENALVA
ADVOGADO:
RENATA PROTÁSIO DE SOUZA
ADVOGADO:
LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA GUERRA
ADVOGADO:
JULIA MAGALHÃES SANTIAGO
ADVOGADO:
MAIANA ALMEIDA LIMA
ADVOGADO:
LUCIANA ARRUDA SILVEIRA
ADVOGADO:
ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO
ADVOGADO:
LUCIANA DE ANDRADE BRITTO
ADVOGADO:
MAURICIO BARBOZA DE MELO
ADVOGADO:
JOÃO MARIA PEGADO DE MEDEIROS
REQUERIDO:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
FERNANDO FONTES
REQUERIDO:
MUNICIPIO DE POJUCA
ADVOGADO:
ADEMIR ISMERIM MEDINA
ADVOGADO:
DEBORAH CARDOSO GUIRRA
ADVOGADO:
LILIAN MARIA SANTIAGO REIS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
69 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 62816-2/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 27871-7/2008
COMARCA:
SANTA RITA DE CÁSSIA
EMBARGANTE:
FAZENDA PARCEIROS LTDA
ADVOGADO:
NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO
ADVOGADO:
RAFAEL VILLAR GAGLIARDI
ADVOGADO:
CAROLINA DE BRITTO FERNANDES
ADVOGADO:
MARINA VALVERDE CALASANS
EMBARGADO:
DESª CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
70 – MANDADO DE SEGURANÇA – 46939-7/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO
ADVOGADO:
LIDIANE TEIXEIRA SILVA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
71 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 30561-6/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 3046-9/2007
COMARCA:
SALVADOR
EMBARGANTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
EMBARGADO:
CELINA MARY NOBRE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO:
LEONARDO DE ALMEIDA AZI
ADVOGADO:
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
ADVOGADO:
ALLAN HABIB TEIXEIRA
ADVOGADO:
RODRIGO SIMÕES CAFFÉ
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR DO ACÓRDÃO NO MS:
DES. ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES
RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
72 – MANDADO DE SEGURANÇA – 35658-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
NAZIRA DE ALBUQUERQUE QUIXADA
ADVOGADO:
MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA
ADVOGADO:
FABIANI OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO:
LUCAS PINTO DE ARAÚJO PEREIRA
ADVOGADO:
MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA
IMPETRADO:
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
73 – MANDADO DE SEGURANÇA – 72780-3/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
GISELE BRITO LIMA
ADVOGADO:
PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO:
RICARDO DOS SANTOS MORAES
IMPETRANTE:
JOSIEL SOARES DE SOUSA
ADVOGADO:
PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO:
RICARDO DOS SANTOS MORAES
IMPETRANTE:
LUANA ROSA DOS REIS LOPES
ADVOGADO:
PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO:
RICARDO DOS SANTOS MORAES
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. SINESIO CABRAL FILHO
74 – AÇÃO PENAL – 46063-7/2006
COMARCA:
SANTA INÊS
AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO
REU:
ANA GABRIELA TRINDADE DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO
ADVOGADO:
ALANO BERNARDES FRANK
ADVOGADO:
MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO
CURADOR ESPECIAL:
MARIA CELIA NERY PADILHA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE
75 – MANDADO DE SEGURANÇA – 67878-6/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
MARIA LUCIVANEA FERREIRA CARNEIRO DE MIRANDA
ADVOGADO:
ARIVALDO SACRAMENTO FILHO
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
76 – MANDADO DE SEGURANÇA – 821-4/2009
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
GERSIANA LIMA ALVES
ADVOGADO:
MARCOS RIVAIR OLIVEIRA COSTA
IMPETRADO:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
77 – AGRAVO REGIMENTAL – 35731-0/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 27010-9/2008
COMARCA:
SAUDE
AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE SAUDE
ADVOGADO:
JOSE SOUZA PIRES
ADVOGADO:
JOÃO CLYMACO TEIXEIRA
ADVOGADO:
MAISA RIOS
ADVOGADO:
ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO:
FABIO TORRES
AGRAVADO:
EXMª DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16405-5/2008
RELATOR(A):
DES. SINESIO CABRAL FILHO
78 – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – 17421-6/2005
COMARCA:
NOVA VIÇOSA
REQUERENTE:
CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA
ADVOGADO:
CAMILO ALEXANDRE GAZZINELLI
ADVOGADO:
IVAN BRANDI DA SILVA
ADVOGADO:
SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR
ADVOGADO:
LUIZ VIANA QUEIROZ
ADVOGADO:
MARCONE SODRE MACEDO
ADVOGADO:
MILA TEIXEIRA BATISTA DOURADO
ADVOGADO:
LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO
ADVOGADO:
TALITA CARMEN SOARES GOMEZ CABANELAS
ADVOGADO:
JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA
ADVOGADO:
MARCIO MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO:
KALLINE DE SOUZA ASSUNÇÃO
REQUERIDO:
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
79 – AGRAVO REGIMENTAL – 22242-9/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 80411-3/2008
COMARCA:
NAZARÉ
VARA:
VARA CÍVEL
AGRAVADO:
COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:
PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ
AGRAVANTE:
JAGUARIPE AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO:
ANTONIO FERREIRA LEAL
ADVOGADO:
RAILDA MERCÊS LEAL
ADVOGADO:
MARIA LUIZA MERCES LEAL
ADVOGADO:
SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA
ADVOGADO:
MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DESª LEALDINA TORREÃO – 1ª VICE PRESIDÊNCIA
80 – MANDADO DE SEGURANÇA – 62298-9/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
BANCO FININVEST S/A
ADVOGADO:
RICARDO CHIAVEGATTI
ADVOGADO:
CANDIDO EMANOEL V. DE SA FILHO
ADVOGADO:
FABIANA PRATES CHETTO
IMPETRADO:
DESEMBARGADORA RELATORA DO AGI Nº 51740-6/2008
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE
81 – MANDADO DE SEGURANÇA – 996-3/2009
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
ALINE SANTOS FERNANDES
ADVOGADO:
DIOGO CAMPO DALL ´ORTO
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
82 – MANDADO DE SEGURANÇA – 31243-0/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
NIVALDO SOUZA LOPES
IMPETRANTE:
SIMONE AZEVEDO ROCHA LOPES
ADVOGADO:
SIMONE AZEVEDO ROCHA
IMPETRADO:
PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR
IMPETRADO:
SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
INTERVENIENTE:
MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:
JOSE ANDRADE SOARES NETO
RELATOR(A):
DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
83 – MANDADO DE SEGURANÇA – 42206-3/2007
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
FRANK E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO:
ROBERTO MAYNARD FRANK
ADVOGADO:
ALBERONE LOPES LATADO FILHO
IMPETRADO:
DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR Nº35970-2/2006
LITISCONSORTE:
AMERICAN AIRLINES INC.
ADVOGADO:
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO:
HUGO FILARDI PEREIRA
ADVOGADO:
LUIZ MACHADO BISNETO
RELATOR(A):
DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
84 – MANDADO DE SEGURANÇA – 66673-5/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
LUCI MADEIRA DE MELO
ADVOGADO:
GILDASIO DOS SANTOS LIMA
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE:
ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:
AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
PROCURADOR DO ESTADO:
ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
PROCURADOR DO ESTADO:
ANDRE MONTEIRO DO REGO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
85 – MANDADO DE SEGURANÇA – 51110-8/2008
COMARCA:
SALVADOR
IMPETRANTE:
ELIENE RODRIGUES NEGREIROS FALCÃO
ADVOGADO:
MARIA IVETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
MANOEL LERCIANO LOPES
IMPETRADO:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A):
DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
Continua…
