Agência de Notícias

Após um ano e meio de um trabalho, a juíza Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros e os servidores da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Lauro de Freitas, comarca da Região Metropolitana de Salvador, promoveram o cumprimento de 3.390 cartas precatórias.

Desenvolvidas pelo Núcleo Especial de Cumprimento de Cartas Precatórias da 1ª Vara Criminal, as atividades começaram no segundo semestre de 2013 e terminaram em fevereiro deste ano. “Foi extenuante, mas compensador”, disse a magistrada, destacando a participação dos servidores e de agentes voluntários de proteção.

A juíza ensina que uma carta precatória é um instrumento usado pela Justiça, um pedido que um juiz envia a outro, e em que pede para citar ou intimar um réu ou uma testemunha residente em comarca fora da sua jurisdição. “Funciona como uma colaboração, para o cumprimento dos atos judiciais”, acrescenta ela.

Enquanto a precatória não é cumprida, o processo que depende de suas informações, permanece parado, na comarca onde está sendo julgado. “Isso ocorria com Lauro de Freitas, onde milhares desses instrumentos, enviados de comarcas baianas, de outros estados e também da justiça federal , aguardavam a ação judicial”.

Segundo a juíza, o grande número de precatórias distribuídas e cadastradas, principalmente no segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014, se deveu ao fato de terem sido encontradas cartas precatórias antigas sem cadastro e distribuição.

A Comarca de Lauro de Freitas já tinha a pecha de depósito de cartas precatórias, dada a demora nos cumprimentos, o que atrasava o andamento dos processos na comarca deprecante – aquela que envia a precatória. “Mas acabamos com isso, e graças ao apoio do Tribunal de Justiça, que nos deu condições para desenvolver o trabalho”, disse a juíza Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros.

Na ata de encerramento os trabalhos, em fevereiro passado, a 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Lauro de Freitas apresentou os números finais do núcleo de precatórias: cartas precatórias pendentes de cumprimento em julho de 2013: 2.488; cartas precatórias distribuídas entre julho de 2013 e fevereiro de 2015: 1.268; cartas precatórias cumpridas e devolvidas ou baixadas, entre julho de 2013 e fevereiro de 2015: 3.390; cartas precatórias cumpridas e aguardando prazo atualmente: 256; cartas precatórias pendentes de cumprimento em 26 de fevereiro de 2015: 119.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação