Agência de Notícias

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juazeiro publicou um edital para a apresentação de projetos por órgãos e entidades integrantes da rede de proteção à mulher, a serem financiados com recursos provenientes de multas aplicadas a agressores domésticos como medida alternativa à prisão.  

Os valores encontram-se depositados em conta judicial à disposição da unidade e serão destinados a iniciativas que fortaleçam as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.  

Confira o edital na íntegra.

Prazo e forma de envio – O período para apresentar os projetos começou segunda-feira, dia 2 de março, e encerra no dia 31 de março de 2026.  

Os interessados deverão encaminhar o projeto e a documentação exigida para o e-mail institucional juazeirovvidomfamcm@tjba.jus.br.  Os projetos serão submetidos à apreciação do Juízo para fins de cadastramento junto à unidade judiciária.   

Critérios de Prioridade – Serão priorizados projetos apresentados por órgãos e entidades que:  

• atuem, diretamente, no combate à violência contra a mulher ou na assistência às vítimas, especialmente aquelas com medida protetiva ativa;  

• desenvolvam ações de ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluindo Conselhos da Comunidade;  

• prestem serviços de relevante interesse social;  

• apresentem viabilidade de implementação, observando utilidade, necessidade e alinhamento às políticas públicas específicas;  

• desenvolvam projetos de prevenção e/ou atendimento a situações de conflitos, crimes e violências contra a mulher, inclusive na fase de execução penal, com base em princípios e práticas da Justiça Restaurativa.   

Compromisso institucional – A iniciativa está em consonância com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e integra as ações preparatórias para a 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada entre os dias 9 e 13 de março de 2026.   

Na programação da unidade de Juazeiro para a Semana, também constam 75 audiências de acolhimento; 32 de instrução e julgamento; e uma reunião com a rede de enfrentamento.   

No âmbito do TJBA, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher.