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A partir de 19 de fevereiro próximo o envio de petições às varas cíveis de mais 26 comarcas do estado passa a ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico, usando-se o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante a utilização de certificação digital.

Determinação nesse sentido foi publicada na edição de hoje (14) do Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiçada Bahia, desembargador Eserval Rocha, em decretos judiciários.

O desembargador considerou a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18/12/2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

A primeira unidade do Tribunal de Justiça da Bahia a operar com o sistema, criado pelo CNJ para a automação do Poder Judiciário em todo o País, foi a 13ª Fazenda Pública de Salvador, em abril do ano passado.

O PJe permite o funcionamento ininterrupto das atividades judiciais; advogados terão a possibilidade de peticionar durante 24 horas e realizar um melhor acompanhamento de toda a movimentação dos feitos.

As unidades que passam a receber petições por meio eletrônico a partir do dia 19/2 são:

– Vara Cível de Maragogipe
– Vara Cível de Candeias
– Vara Cível de Muritiba
– Vara Cível de Cachoeira
– Vara Cível de Dias D’Ávila
– Vara Cível de Governador Mangabeira
– Vara Cível de Santo Amaro
– Vara Cível de São Sebastião do Passé
– Vara Cível de Jeremoabo
– Vara Cível de Cícero Dantas
– Vara Cível de Ribeira do Pombal
– Vara Cível de Antas
– Vara Cível de Paripiranga
– Vara Cível de Tucano
– Vara Cível de Ubatã
– Vara Cível de Itacaré
– Vara Cível de Coaraci
– Vara Cível de Ubaitaba
– Vara Cível de Uruçuca
– Vara Cível de Itajuípe
– Vara Cível de Barra do Choça
– Vara Cível de Ibicaraí
– Vara Cível de Una
– Vara Cível de Poções
– Vara Cível de Buerarema
– Vara Cível de Camacã

Clique aqui e veja os decretos judiciários.

Texto: Ascom TJBA