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Varas de Família e Sucessões da Comarca de Salvador são renomeadas e renumeradas

16 de setembro de 2019 às 9:30

Com vistas a evitar tumultos processuais, o Tribunal de Justiça da Bahia chama a atenção acerca da renomeação e renumeração das Varas de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, conforme Decreto Judiciário nº 444/2019.

Acesse aqui o Decreto nº 444/2019

A publicação considerou o que dispõe a Resolução nº 19, de outubro de 2017, que redefiniu a competência das referidas Varas. Além disso, observou ainda as competências dispostas na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJ).Dessa maneira, as Varas de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador foram renomeadas e renumeradas conforme descrito a seguir:

VARAS DE FAMÍLIA ART. 73 E 130, IV DA LOJ
3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	1ª VARA DE FAMÍLIA
4ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	2ª VARA DE FAMÍLIA
5ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	3ª VARA DE FAMÍLIA
6ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	4ª VARA DE FAMÍLIA
7ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	5ª VARA DE FAMÍLIA
8ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	6ª VARA DE FAMÍLIA
9ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	7ª VARA DE FAMÍLIA
10ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	8ª VARA DE FAMÍLIA
12ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	9ª VARA DE FAMÍLIA
14ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	10ª VARA DE FAMÍLIA

VARAS DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ART. 74 E 130, V DA LOJ
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
11ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS
13ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS E AUSENTES	4ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

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