Agência de Notícias

Dando continuidade à programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta terça-feira (14), um painel voltado ao debate da judicialização da saúde e dos caminhos para a efetivação de políticas públicas na área. O evento, que aconteceu na sede do TJBA, contou com a presença de magistrados, servidores e integrantes da comunidade jurídica.  

A iniciativa compõe um dos eixos temáticos da Semana, que também conta com mutirão de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar e atendimentos médicos a crianças em situação de acolhimento. 

“É fundamental compreendermos que o Judiciário não é uma ilha. A correta regulação, a governança e a interface entre as decisões judiciais e os fluxos assistenciais do SUS são os únicos caminhos para uma gestão pública eficiente. Esse encontro, portanto, não é um episódio isolado, mas parte de uma estratégia maior do nosso Poder Judiciário da Bahia”, afirmou o Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Intitulado “Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novos Marcos Institucionais e Caminhos para a Efetividade das Políticas Públicas”, o painel contou com a mediação do Coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde e 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior. 

“A Semana Nacional da Saúde é a expressão de uma compreensão mais ampla e mais madura do papel do Poder Judiciário na ordem constitucional brasileira. Devemos continuar com essas ações ao longo do ano de modo a permitir, dentro da concepção de uma justiça multiportas, a garantia do direito fundamental à saúde “, pontuou o Desembargador Albiani Júnior. 

A apresentação abordou o contexto de surgimento e as diretrizes fixadas pelo STF até os efeitos práticos na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo a divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual e os impactos na política de medicamentos, especialmente na área oncológica. 

Na quinta-feira (16), o TJBA dará sequência à programação com a oficina “Evidência Científica e Judicialização da Saúde: Terapias do Autismo, Tema 1234 e Canabidiol na Perspectiva Técnica do NatJus”, conduzida pela médica Rachel Riera. 

Assista à abertura da 2ª Semana Nacional de Saúde: