Agência de Notícias

2ª Semana Nacional da Saúde ocorre de 13 a 17 de abril; confira a programação do TJBA 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, a 2ª Semana Nacional da Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução CNJ nº 576/2024. No âmbito do Judiciário baiano, a programação tem a parceria do Município de Salvador e do Estado da Bahia.  

A ação é executada pelo Comitê Estadual do FONAJUS, sob a coordenação do Desembargador Mário Albiani Júnior, com atividades que serão executadas, na capital, com foco em três eixos de atuação. O primeiro envolve atendimento de saúde a crianças e adolescentes acolhidos na Unidade de Acolhimento Institucional Pérolas de Cristo, com oferta de consultas pediátricas, vacinação e atendimento odontológico. O segundo prevê mutirão de audiências de conciliação em demandas de saúde pública e suplementar, com foco em procedimentos e terapias no âmbito do Planserv.   

O terceiro eixo é formativo e concentra as atividades na sede do Tribunal de Justiça, em Salvador. No dia 14 de abril, às 9h, será realizada a palestra “Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novos Marcos Institucionais e Caminhos para a Efetividade das Políticas Públicas”. A exposição será conduzida pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha; pela assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e membro titular do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Mônica Lima; pela Superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Mônica Hupsel Frank; e pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab, Luiz Henrique Gonzales d’Utra.  

No dia 16 de abril, a programação inclui a oficina técnica “Evidência Científica e Judicialização da Saúde: Terapias do Autismo, Tema 1234 e Canabidiol na Perspectiva Técnica do NatJus”, ministrada por Rachel Riera, professora da Escola Paulista de Medicina da Unifesp e pesquisadora na área de saúde baseada em evidências. A capacitação, a ser realizada no mesmo local da anterior, abordará a análise crítica de evidências científicas aplicadas à tomada de decisão judicial, especialmente em demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao canabidiol.   

As atividades formativas são voltadas a magistrados, servidores e membros da comunidade jurídica, com realização presencial (na sala 309, Anexo II) e vagas limitadas. As inscrições devem ser realizadas por meio do SIEC/Unicorp. A programação integra o esforço nacional de qualificação da atuação judicial na área da saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A Semana Nacional de Saúde é uma ação prioritária do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS, sob a supervisão da Conselheira Daiane Nogueira de Lima, que tem prestado auxílio a todos os estados na execução das atividades planejadas.