Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou 276 audiências em processos de violência doméstica durante a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Realizada entre 24 e 28 de novembro, a iniciativa contou com mutirão destinado ao acolhimento de mulheres em situação de violência, além de atividades voltadas ao empoderamento e ao empreendedorismo.  

Nesta edição, cinco unidades judiciárias participaram do esforço concentrado: a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 5ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; e a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas. 

O mutirão é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, sob a liderança da Desembargadora Nágila Brito, em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que tem à frente a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, por meio da Diretoria do Primeiro Grau.      

No âmbito do TJBA, a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa também contou com o “1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam”. A premiação reconhece jornalistas que dão visibilidade, por meio de suas produções, a histórias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.  

Durante o biênio 2024-2026, o Tribunal baiano promoveu seis edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa (26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª Semanas), nas quais foram pautados 2.904 processos e realizadas 1.399 audiências. 

Justiça pela Paz em Casa  

A Semana atende à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa ação ocorre três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia das Mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.   

O programa também promove ações interdisciplinares cujo objetivo é dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.