Agência de Notícias

A 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, terceira edição do ano de 2025, acontece no período de 24 a 28 de novembro e, entre as iniciativas empreendidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, está a realização de um mutirão de audiências em processos de violência doméstica e familiar contra mulher.  

A ação é promovida pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Diretoria do Primeiro Grau, em parceria com a Coordenadoria da Mulher. 

O mutirão envolve cinco unidades judiciárias especializadas no tema e foram pautados 596 processos. Participam da ação, voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 5ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador e a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas. 

Além do mutirão de audiências, a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa tem uma programação de atividades voltadas ao empoderamento feminino e ao empreendedorismo.   

Na segunda-feira (24), a entrega do 1º Prêmio de Jornalismo Narrativas que Salvam e uma roda de conversa sobre o papel da mídia no enfrentamento da violência doméstica marcaram a abertura dos trabalhos. 

Durante o Biênio 2024-2026, ocorreram 6 (seis) edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa (26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª Semanas), nas quais foram pautados 2.904 processos e realizadas 1.399 audiências.

Justiça pela Paz em Casa – A Semana atende à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa ação acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia das Mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.     

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas cujo objetivo é dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.     

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