Agência de Notícias

A partir da Abolição da Escravatura, a instabilidade política se instalou no Rio de Janeiro. A indisciplina nos quartéis e os conflitos de rua, alguns com mortes, além da atuação da imprensa republicana, criaram desgaste para a Império.

Ruy Barbosa não conseguiu se reeleger em junho de 1888.  Defendendo o Federalismo, escreveu artigos nos jornais e, a partir de março de 1889, tornou-se redator-chefe do “Diário de Notícias”, transformando-o em uma importante tribuna contra a anacrônica Monarquia centralizadora. O Conselheiro Manoel Dantas e seu filho Rodolfo estranharam a postura agressiva do velho amigo. Ruy afirmou: “da República disto apenas uma linha”.

O Presidente do Conselho de Ministros, o conservador João Alfredo (assumira o encargo após a renúncia do Barão de Cotegipe), permaneceu pouco  tempo chefiando o Governo. Foi substituído pelo liberal Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, que convidou Ruy a ocupar o Ministério, tendo este recusado, pois não constava do programa de gestão a adoção do Federalismo. Seus editoriais iam abalando os alicerces do regime monárquico.

Ao comparecer à Câmara dos Deputados, pela primeira vez, a 11 de junho, o Primeiro Ministro foi hostilizado e um dos parlamentares bradou “Abaixo a Monarquia e viva a República”. Consequentemente, o Imperador,  quatro dias depois, dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições para 31 de agosto. Ruy não seria indicado para disputar o pleito, representando a Bahia. A repressão recrudesceu proibindo a circulação do  Diário de Notícias na Escola Militar.

Deodoro da Fonseca, que havia sido exonerado do cargo de comandante da Região Militar de Mato Grosso, ao desembarcar no Rio de Janeiro, foi saudado por Oficiais, resultando na transferência destes por indisciplina, gerando tensão. O próprio Visconde de Ouro Preto se indispôs com o Tenente Pedro Carolino Pinto de Almeida, preso no episódio denominado por Ruy de “Incidente Militar”. A exoneração de alguns comandantes foi criticada, em 23 de outubro, perante o Ministro da Guerra, pelo Tenente Coronel Benjamin Constant, republicano, ao discursar em  uma solenidade da Escola Militar, da qual era Professor.  Na Escola Superior de Guerra, três dias depois, recebeu o apoio dos Oficiais. O Governo o destituiu da docência e afastou o Diretor da unidade educacional.

O Marechal Deodoro da Fonseca catalizou a insatisfação da oficialidade das Forças Armadas, descontentes com o tratamento dispensado às tropas.

A 9 de novembro, Ruy publicou o editorial “O Plano contra a Pátria”, pregando a revolução. No mesmo dia, Benjamim Constant o procurou e o comunicou sobre a conspiração militar, convidando-o a aderir ao Movimento. À noite, seria realizado o famoso “Baile da Ilha Fiscal”, em homenagem aos tripulantes chilenos do navio Almirante Cochrane, o que irritou ainda mais os republicanos. Concomitantemente, os conspiradores se reuniram no Clube Militar.

Dois dias depois, Deodoro da Fonseca, buscando o apoio civil, visitou Ruy, na redação do Diário de Notícias, e o convidou para uma reunião, à noite, em sua residência, onde estariam presentes Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Francisco Glicério, o Almirante Eduardo Wandenkolk, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Frederico de Lorena e o Major Frederico Solon de Sampaio Ribeiro. Ali, Deodoro, instado a liderar a mobilização revolucionária, declarou que nutria admiração pelo Imperador, mas que o Governo havia perdido as rédeas e estava perseguindo o Exército. Na sequência, Ruy teve ciência que, instalada a República, seria o Ministro da Fazenda. O Visconde de Ouro Preto tentou reagir, ordenando a apuração da veracidade dos comentários sobre provável levante, mas foi acalmado por Floriano Peixoto. O Major Solon espalhou boatos sobre a prisão de Deodoro e de Benjamim Constan, o que agitou as tropas.

Em 15 de novembro, o Visconde de Ouro Preto telegrafou para o Monarca, que se encontrava em Petrópolis, avisando sobre a gravidade da situação. Deodoro exigiu a renúncia do Ministério, reunido no Campo de Santana, e apresentou uma lista com seus indicados. Já no Rio de Janeiro, tentando salvar a Monarquia, o Imperador decidiu nomear o Senador José Antônio Saraiva como Chefe do Governo, desagradando a Deodoro, que recusou se encontrar com Pedro II. Inúmeros  civis ocuparam a Câmara de Vereadores carioca e hastearam uma bandeira republicana.

Na casa de Benjamim Constant, estando Ruy presente, foi homologado o Ministério da República. Ruy, além de Ministro da Fazenda, responderia, interinamente, pela pasta da Justiça, tendo redigido os primeiros atos.

Na Bahia, o Deputado Manoel Vitorino, do Partido Liberal, seria nomeado Governador, mas o Presidente da Província, José Luís de Almeida Couto, e o Comandante da Região Militar, Hermes da Fonseca (irmão de Deodoro), decidiram apoiar a Monarquia, o que duraria pouco tempo. Os republicanos baianos se impuseram e, com a mudança de posicionamento de Hermes da Fonseca, garantiram a posse do novo gestor.

No Rio de Janeiro, a 17 de novembro, o Major Frederico Solon comunicou ao Imperador a Proclamação da República e a ordem para a família imperial deixar o Brasil, no prazo de vinte e quatro horas. Não houve resistência.  Concomitantemente, o Governo Provisório foi empossado na Câmara de Vereadores. No dia seguinte, Pedro II e familiares, a bordo do navio Alagoas, escoltado pela nau Riachuelo, seguem para o exílio, em Lisboa. Terminava, assim, o Segundo Reinado, que durou quarenta e nove anos. O banimento impediria o retorno.

Ruy seria um superministro, consultado sobre diversas matérias. Ele era admirador do modelo americano, com a repartição tripartite dos Poderes, cabendo à Suprema Corte a última palavra. Em 3 de dezembro, sob sua supervisão, foi constituída uma Comissão de Juristas para redigir o Projeto da Constituição Republicana e, no dia 23, designou-se a data da eleição da Assembleia Constituinte (15 de setembro de 1890). A 26 de dezembro, a saúde de Deodoro se agravou e Ruy foi nomeado 1º Vice-Chefe do Governo Provisório. Dois dias depois, a Imperatriz Teresa Cristina não suportou a transformação ocorrida na vida da família imperial e sucumbiu, vítima de um infarto, ainda em Lisboa.

No início de 1890,  Ruy redigiu o Decretos nº 119-A, de 7 de janeiro, que garantia a liberdade de culto e previa a laicidade do Estado. Ademais, dez dias depois, promoveu a alteração do sistema monetário, permitindo a reorganização dos bancos, alterando o lastro até então baseado no ouro,  introduzindo os títulos da dívida pública, o que gerou muita especulação na Bolsa de Valores e a abertura de novas empresas, resultando em inflação e no fenômeno designado “encilhamento”, recebendo críticas na imprensa e entre colegas do Ministério.  Por meio do  Decreto nº 181, de 24 de janeiro, instituiu-se o casamento civil. O ensino passaria a ser laico e os sepultamentos ocorreriam em cemitérios públicos.

Pelo Decreto nº 510, de 22 de junho, o Governo Provisório aprovou   o Projeto da Constituição Federal, revisto por Ruy, denominando a Excelsa Corte de Supremo Tribunal Federal, composto por 15 Juízes.  Além disso, previu que as Províncias seriam transformadas em Estados, cada um dispondo de Constituição própria e um sistema legislativo bicameral: Câmara dos Deputados e Senado. 
Ruy elegeu-se Senador pela Bahia para o Congresso Constituinte, no pleito de 15 de setembro. Desde junho, havia deixado o cargo de 1º Vice-Chefe de Governo, tendo sido substituído por Floriano Peixoto. Coincidentemente, o DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO, tio e desafeto de Ruy, que foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1886, depois de aposentado no ano de 1887, tornou-se Constituinte de 1891, vindo a testemunhar o sobrinho brilhar com seus discursos, triunfando  nas batalhas travadas, em diversos campos.

Já o Decreto nº 848, de 11 de outubro, antecipou a nova estrutura do STF e as bases da organização da Justiça Federal, estabelecendo a dupla jurisdição.

Ruy, que permaneceu como Ministro da Fazenda,  teve a iniciativa de criar o Tribunal de Contas da União, por intermédio do Decreto nº 966-A, de 7 de novembro, resgatando a idéia de um outro baiano, Manuel Alves Branco, também Ministro da Fazenda, que, no Império, em 10 de julho de 1845, propôs o Projeto,  sem que a Câmara dos Deputados houvesse aprovado.

Por sua vez, o Decreto nº 1030-A, de 14 de novembro, permitiu o funcionamento de cursos superiores em instituições não oficiais.

No dia 15 de novembro, reuniu-se o Congresso Constituinte, sob a Presidência de Prudente de Moraes. A 14 de dezembro, Ruy, ainda no cargo de Ministro da Fazenda, determinou a incineração dos documentos relativos à escravidão, a fim de evitar pedidos de indenização de ex-proprietários de escravizados, o que provocou muitos protestos de historiadores e das entidades negras. A Circular nº 29, de 13 de maio, do ano seguinte, disciplinaria o ato.

Deodoro enfrentou diversas crises institucionais e, no dia 20 de janeiro de 1891, o Ministério renunciou.

Finalmente, em 24 de fevereiro, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, a primeira da era republicana,  tendo Ruy sido um dos pilares da República, do sistema dos três Poderes, prevalecendo a última palavra do Supremo Tribunal Federal, vigorando a Democracia baseada na igualdade e na liberdade. Ele inseriu no capítulo dos direitos individuais, no art. 72, § 2º, a concessão de habeas corpus quando houvesse coação, violência ou abuso de poder, configurando a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, com amplitude, pois não restringia ao direito de ir e vir (a liberdade de locomoção). No dia seguinte, o Congresso Constituinte elegeu Deodoro e Floriano como Presidente da República e Vice-Presidente, respectivamente.

A Bahia sediou o terceiro curso jurídico do país. Nascida como Faculdade Livre de Direito, teve a ata de fundação assinada em 15 de abril, no sobrado n. 19, da Rua Visconde do Rio Branco (atual Ladeira da Praça). Dentre os que colaboraram com a concretização da ideia de José Machado de Oliveira, encontrava-se o Magistrado Luiz Viana. Na primeira reunião da Congregação, integravam o corpo docente  os DESEMBARGADORES LEOVIGILDO FILGUEIRAS (Filosofia e História do Direito) e JOÃO RODRIGUES CHAVES (Direito Comercial), além do futuro DESEMBARGADOR THOMAZ GARCEZ PARANHOS MONTENEGRO (Processo Criminal, Civil e Comercial). Inicialmente, matricularam-se 93 alunos. Seu primeiro Diretor foi o erudito Eduardo Ramos, que seria membro da Academia Brasileira de Letras. O nome da  biblioteca da Faculdade homenageou Augusto Teixeira de Freitas. O reconhecimento se deu por meio do Decreto nº 599, de 18 de outubro daquele ano, expedido pelo Presidente Deodoro.

O novo regime político não interferiu nos trabalhos da Corte de Justiça baiana. Não houve mudança, a princípio. O Governo Provisório manteve a mesma estrutura judiciária da Bahia, até que, a 2 de julho, os Deputados e os Senadores promulgaram a primeira Constituição Estadual, que alterou o nome do Tribunal da Relação para Tribunal de Apelação e Revista, com doze Desembargadores, passando a exigir, na ascensão dos Juízes à segunda instância, a entrega de dissertação.

Em 3 de novembro, na jovem República, o Congresso Nacional foi dissolvido, tendo sido decretado o estado de sítio. No Senado, Ruy protestou. As eleições foram convocadas, mas eclodiu a Revolta da Armada, provocando a renúncia de Deodoro, a 23 daquele mês. Pela Constituição,  deveria ser convocado novo pleito eleitoral, porém Floriano apossou-se do cargo de Presidente. Um dos seus primeiros atos consistiu na revogação da convocação das eleições. Em meio à primeira grande crise republicana, Dom Pedro  II, a 5 de dezembro, faleceu, no Hotel Beldford, em Paris, vitimado por uma pneumonia. No dia 18 seguinte, o Congresso Nacional foi reaberto.

No início da gestão conturbada de Floriano, a 20 de janeiro de 1892, Ruy renunciou ao mandato de Senador e se engajou na oposição, publicando artigos na imprensa e advogando. Os desmandos se intensificam, com o desterro de militares e servidores públicos para localidades nas fronteiras brasileiras.

Ruy teve a coragem de impetrar, perante o STF, o famoso Habeas Corpus de nº 300, em defesa do Almirante Eduardo Wandokolk e outros, no dia 18 de abril, com base no art. 72, § 2º, da Constituição Federal, apontando o abuso de poder, considerando que inexistia o mandado de segurança no ordenamento jurídico pátrio. No dia 23, a Excelsa Corte rejeitou a tese de Ruy, por maioria de 10 votos. O Ministro Pisa e Almeida foi o único a acolhê-la. Outros remédios heroicos seriam impetrados.

Na Bahia, Manoel Joaquim Rodrigues Lima assumiu o cargo de Governador no dia 28 de maio. Ruy reelegeu-se ao Senado em 26 de junho.

Na sequência, a Lei Estadual nº 15, de 15 de julho, organizou o Tribunal de Apelação e Revista, substituindo a nomenclatura Desembargador por Conselheiro. O Governo baiano aproveitou e dissolveu a composição da Corte. A sua última sessão ocorreu em 2 de agosto de 1892. Compareceram nove Desembargadores. Visivelmente emocionados, ouviram as palavras de encerramento definitivo dos trabalhos proferidas pelo seu Presidente, PEDRO FRANCELINO GUIMARÃES. Lavrou-se uma ata de dissolução, assinada por seu Chanceler e  pelos Desembargadores JOÃO RODRIGUES CHAVES, VIRGÍLIO SILVESTRE DE FARIA, AURÉLIO FERREIRA ESPINHEIRA, FRANCISCO MANUEL PARAÍSO CAVALCANTE, SALVADOR PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, FRANCISCO PACHECO DE MELO, ÁLVARO ANTÔNIO DA COSTA E JOSÉ LUSTOSA DE SOUSA. Alguns requereram aposentadoria e outros foram postos em disponibilidade ou designados para os demais encargos judiciais.

No imóvel da Rua Chile, o velho Tribunal da Relação da Bahia encerrou suas atividades. A partir dali, seria o Tribunal de Apelação e Revista, cujos membros foram nomeados pelo Governador por ato de 3 de agosto,  tendo a sessão de instalação ocorrido cinco dias depois, na antiga sala, com os mesmos móveis e funcionários.  Com a alteração da nomenclatura do cargo, foram nomeados, pelo Governador Rodrigues Lima, os Conselheiros:  LUIZ VIANA (como Presidente),  SALVADOR PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, MANUEL DA CUNHA  MELO, ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO LIMA, BENIGNO DANTAS DE BRITO, OTAVIANO XAVIER COTRIN, FIRMINO LOPES DE CASTRO, AMÉRICO PINTO BARRETO, JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUSA SPÍNOLA, PEDRO MARIANI JÚNIOR,  JOSÉ MACEDO DE AGUIAR, FRANCISCO PACHECO DE MELO E SALVADOR PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (estes dois últimos os únicos da composição imperial).

O art. 233 da Lei Estadual nº 15 determinava: “Serão colocados na sala principal dos Tribunais Superiores os retratos dos magistrados e jurisconsultos beneméritos do Estado. Aos membros dos tribunais incumbe resolver por dois terços, pelo menos de sua totalidade quaes as pessoas dignas dessa honra; sujeitando o resultado à aprovação do governo. Approvada a resolução, o Governo providenciará sobre a factura do retrato por artista habil, correndo as despesas pelos cofres públicos”.

Na fotografia mais antiga da sala do Tribunal Pleno, em sessão no casarão da Rua Chile, há um quadro de Teixeira de Freitas, que pode ser visto até hoje na entrada do gabinete do Presidente da Corte de Justiça.

Luiz Viana foi contemporâneo de Ruy no Ginásio Baiano e na Faculdade de Direito de Recife, onde se graduou em 1869. Atuou como Promotor Público na Comarca de Xique-Xique. Elegeu-se Deputado Provincial (1872-1874), quando ingressou na Magistratura, como Juiz da Comarca de São Francisco. Em decorrência da atividade política, foi transferido para o Rio Grande do Sul, em 1881. De volta à Bahia, quatro anos depois, permaneceu como Juiz da Comarca de Abrantes (atual Município de Mata de São João), havendo exercido a judicatura na Vara de Órfãos, em Salvador. Após a Proclamação da República, tornou-se, em 1890, Juiz Seccional, equivalente a Juiz Federal. Eleito Senador estadual, no ano de 1891, presidiu a Constituinte que aprovou a primeira Constituição do Estado.

A 6 de setembro de 1893, novamente se decretou estado de sítio, em razão de uma outra  Revolta da Armada, cuja autoria se atribuiu a Ruy Barbosa. Ameaçado de prisão, ele embarcou, disfarçado, para Buenos Aires. Ao tentar retornar pela Bahia,  foi avisado de provável plano do Governo Federal objetivando seu assassinato. Volta para Argentina acompanhado da família, onde desembarca em 18 de outubro, iniciando o exílio que duraria três anos.

No dia 1º de março de 1894, mesmo ocorrendo conflitos em alguns Estados, realizou-se eleição presidencial, elegendo-se Prudente de Moraes e o baiano Manuel Vitorino, este como Vice, os primeiros civis a dirigirem os destinos da Nação.

Ruy e familiares desembarcaram em Lisboa, a 8 de abril, e ali já se encontravam dezenas de perseguidos políticos.  Insatisfeito, Floriano suspendeu as relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Obrigado a deixar as terras lusitanas, Ruy levou a família para Londres, ali chegando em 20 de julho, tendo antes passado por Madri e Paris.

Em 2 de outubro, o Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Tranquilino Leovigildo Torres, por meio de ofício, requereu ao Governo a doação das telas alusivas à Monarquia, retiradas dos recintos da Corte de Justiça. Após troca de expedientes, sete dias depois, o Governador Joaquim Manoel Rodrigues Lima deferiu o pedido e comunicou ao Sodalício a concessão das “colleções de retratos dos Reis de Portugal e dos Imperadores do Brasil”. Os treze quadros foram recebidos a 17 daquele mês e se encontram no salão nobre do IGHB. O termo de doação prevê a reversão, caso a Instituição seja extinta. Do acervo do Império, restaram, no Tribunal, uma urna de 1833, um tinteiro da mesa da Presidência, um par de castiçais, todos de prata, além de livros raros.

O Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, no dia 3 de fevereiro de 1895, publicou o artigo “O Processo do Capitão Dreyfus”, da lavra de Ruy, ainda no exílio londrino, no qual relatou a injustiça cometida contra o judeu Alfred Dreyfus, do Exército francês, acusado de espionagem a serviço da Alemanha. Foi o primeiro estrangeiro a defender o militar.

Com a morte de Floriano, a 29 de junho, Ruy retornou ao Brasil, desembarcando na capital baiana, no dia 27 de julho, sendo recebido calorosamente. Retomou o mandato de Senador e a advocacia.

Na Bahia, ainda no exercício da Presidência do Tribunal de Apelação e Revista, o Conselheiro Luiz Viana aposentou-se, em 1895, para concorrer ao Governo do Estado.

No STF, a 25 de janeiro de 1896, Ruy ajuizou ação anulatória do Decreto nº 2.056/1895, expedido por Prudente de Moraes, que aposentou todos os Magistrados (Juízes e Desembargadores com menos de trinta anos de exercício, que estavam em disponibilidade e, em março, defendeu o Juiz da Comarca de Rio Grande-RS, Alcides de Mendonça Lima, suspenso por haver sustentado a independência do Tribunal do Júri, ante a interferência de lei gaúcha. Ruy continuaria a impetrar habeas corpus em favor de professores e outros servidores públicos, vítimas do arbítrio.

Em 28 de maio, ocorreu a posse de Luiz Viana como Governador do Estado. Construiu o Ginásio da Bahia e a Escola Normal, porém, na sua gestão, emergiu o conflito de Canudos (o nome se refere a uma planta em forma de canudo), a partir do Arraial de Belo Campo, instalado no interior de Monte Santo, pelo beato cearense Antônio Vicente  Mendes Maciel (Antônio Conselheiro), apontado como monarquista. Depois de abandonar a família no Ceará, onde trabalhou em um cartório, tornou-se místico e instalou-se no sertão da Bahia. Percorria os rincões restaurando pequenos templos católicos, tendo construído as capelas da Serra do Monte Santo. Estabeleceu alianças com fazendeiros, desfrutando da simpatia de Padre Cícero. Alguns criminosos ali se esconderam e praticaram delitos nas cercanias.

A primeira contenda originou-se em outubro de 1896, a partir de  uma encomenda de madeira não entregue em Juazeiro, o que levou o Juiz da Comarca, Arlindo Leoni, a pedir reforço policial, diante dos boatos de reação por parte dos adeptos de Antônio Conselheiro.  A força de segurança,  chefiada pelo Tenente Manuel da Silva Pires Ferreira, perseguiu os jagunços, porém foi emboscada em Uauá, na madrugada de 21 de novembro, quando ocorreram mortes, tendo os policiais recuado e fugido. Nesse ínterim,  a Presidência da República estava sendo exercida pelo também baiano Manuel Vitorino, desde 11 de novembro, diante da enfermidade e do afastamento de Prudente de Moraes. 

A segunda expedição, chefiada pelo Major Febrônio de Brito, deixou a Estação da Calçada no dia 25 de novembro. Desde 25 de dezembro de 1894, o 3º Distrito Militar (atual 6ª Região Militar), era comandada pelo General de Divisão Solon Frederico Sampaio Ribeiro, que entregou ao Imperador Pedro II o comunicado da Proclamação da República. Ele era sogro de Euclides da Cunha. Criticou o Governador Luiz Viana, contrário à participação de tropas federais, por considerar uma intervenção, segundo a Constituição de 1891. Este, por sua vez, se queixou ao Ministro da Guerra, o baiano Dionísio Cerqueira, que transferiu o militar para Belém. Seu substituto, Coronel Saturnino Ribeiro da Costa Junior, concordava com a repressão estadual.

O ano terminou com a reeleição de Ruy para o Senado, tendo assumido a cadeira nº 10 da Academia Brasileira de Letras, fundada por  Machado de Assis, que assumiu a Presidência no dia 4 de janeiro de 1897.

Antes de chegar à área do Arraial de Belo Campo, a segunda expedição foi atacada, a 18 de janeiro, e  também vencida.

Insatisfeito com as sucessivas derrotas das forças baianas, o Exército decidiu se encarregar da terceira expedição, sob o comando do  Coronel Antônio Moreira César, que havia lutado na Guerra do Paraguai. “Florianista”, era acusado de ordenar execuções contra opositores encarcerados em Santa Catarina. Desembarcou na capital baiana a 6 de fevereiro e, antes de seguir de trem para Queimadas (última estação ferroviária), visitou as autoridades. Alardeava que só precisava de um dia para derrotar os subversivos.  No caminho, no final daquele mês, prendeu o Padre Vicente Sabino dos Santos, vigário da Paróquia de Cumbe (atual Município de Euclides da Cunha), acusado de ser apoiador dos rebeldes, obrigado a acompanhar as tropas até ser libertado, antes da  chegada ao Arraial de Belo Campo, em  2 de março, no entardecer. No dia seguinte, subestimando a tática de guerrilha dos sertanejos, arvorou-se a atacar o povoado, montado a cavalo, quando foi atingido por um tiro certeiro no abdômen, nas proximidades do Rio Vasa-Barris. Agonizou no acampamento até a madrugada de 4 de março, vindo a falecer. Tomado pelo desespero, o efetivo bateu em retirada, sob constantes ataques, e abandonou o cadáver do Comandante, que permaneceu insepulto. O numeroso fluxo de militares feridos levou o Juiz da Comarca de Monte Santo,  Gener  Martins Fontes, a instalar um hospital de campanha em sua casa. Os atendidos deixaram um bilhete, agradecendo. A morte de Moreira César consternou os brasileiros, mormente no Rio de Janeiro, que a consideraram um acinte. A resposta seria imediata, mas enfrentaria a resistência tenaz dos moradores de Canudos.

Na quarta e última expedição, o Exército escalou para o confronto imenso contingente e armamento pesado, sob a direção do General Artur Oscar de Andrade Guimarães, Comandante do Distrito Militar de Recife. Desembarcou na capital baiana, no dia 18 de março, e alcançou Monte Santo em 16 de maio. Teria o apoio de duas colunas, comandadas pelos Generais João da Silva Barbosa e Cláudio do Amaral Savaget, ambas com cerca de quatro mil combatentes.

Nascido em Cantagalo-RJ, em 20/01/1866, filho do baiano Manoel Rodrigues Pimenta da Cunha e de  Eudóxia Alves Moreira, Euclides da Cunha tinha vivido na capital baiana, entre 1877-1878,  com os avós paternos, após a morte de sua genitora.  Estudou no Colégio Bahia, do educador Carneiro Ribeiro, tendo retornado ao Rio de Janeiro, no ano de 1879, para residir na casa do tio paterno, Antônio Pimenta da Cunha. Estava na Escola Militar quando tentou quebrar o sabre na frente do Ministro da Guerra, Tomás Coelho, tendo sido desligado. Retomou os estudos de Engenharia na Escola Politécnica e foi convidado a escrever no jornal “A Província de São Paulo”, atual “Estado de São Paulo”. Retornou ao Exército, após a Proclamação da República e foi na casa do Major Solón que, na noite de 16 de novembro, conheceu Ana Emília (Saninha), a filha do anfitrião, com quem iria casar em 10 de setembro do ano seguinte. Deixou a vida militar, ao reformar-se a 13 de julho de 1896. Trabalhou como Engenheiro  e publicou dois artigos a respeito de Canudos, nos dias 14 de março e 17 de julho de 1897, nominados “A Nossa Vendeia”, acerca da derrota da 3ª expedição. Aos 31 anos, foi convidado, pelo proprietário Júlio de Mesquita, a ser o correspondente do conflito. Antes de viajar para a Bahia, obteve informações sobre o sertão com o famoso engenheiro e historiador baiano Teodoro Sampaio, radicado na capital paulista. Desembarcou em Salvador a 07 de agosto, acompanhado de um serviçal,  hospedando-se com os parentes no bairro da Mouraria. Antecedendo o deslocamento para a arena dos embates, entrevistou algumas autoridades, inclusive o Governador Luiz Viana, e visitou redações de jornais.  No dia 30 daquele mês, partiu para Queimadas e de lá seguiu, a cavalo, em direção a Monte Santo, onde permaneceu de 6 a 13 de setembro, acompanhando o desenvolvimento das operações do Comando, concentrado na Prefeitura, tendo a participação do próprio Ministro da Guerra, Carlos Machado Bittencourt, de quem era Adido-Militar, conforme nomeação de Prudente de Moraes.  Finalmente, ao lado das fileiras do Coronel Sotero de Menezes, depois de  percorrerem cerca de cento e cinquenta quilômetros, alcançaram o teatro da guerra civil no dia 16.  Os combates se intensificaram, com a utilização de canhões e dinamites (estas usadas pela primeira vez). Após a morte de Antônio Conselheiro, em 22 de setembro, por disenteria, Canudos estaria completamente arrasada, a 5 de outubro, restando poucos resistentes, incluindo mulheres, idosos e crianças. O fotógrafo Flávio de Barros acompanhou a 4ª expedição, sendo de sua iniciativa a famosa fotografia, registrada em 2 de outubro. Euclides retirou-se do local no dia 3, porquanto estava enfermo. E chegou a Salvador a 13 de outubro, seguindo para o Rio de Janeiro e São Paulo, aportando em Santos a 21 daquele mês.  Ainda naquele ano,  inciaria a redação do livro “Os Sertões” (o título seria “A nossa Vandeia”), mas foi dissuadido por Teodoro Sampaio.

Durante a Guerra de Canudos, no Tribunal de Apelação e Revista da Bahia, após a aposentadoria de Luiz Viana e o mandato tampão do CONSELHEIRO SEBASTIÃO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, assumiu a Presidência da Corte, no dia 15 de novembro de 1896, o CONSELHEIRO MANUEL DA CUNHA LOPES E VASCONCELOS  cujo exercício perduraria até o final de 1897, quando se aposentou.  Culto, retornou à sua terra natal (Valença), de onde continuou a  traduzir o Digesto (latim) ou Pandectas (grego) para o português. Desde então, tentou publicar a obra, contudo faleceu em 1920. Seu sobrinho, Antônio Vasconcelos de Queiroz, até morrer em 1956, buscou a  publicação por meio do Governo Estadual, que desejou o parecer de diversas instituições, inclusive da Faculdade Livre de Direito da Bahia, ali permanecendo nos arquivos, até 2011, quando localizado pelo Diretor Celso Castro, em um lote do arquivo da instituição, que iria ser descartado. Consequentemente, a obra foi editada em 2017, pelas Faculdades de Direito da UFBA e da USP.

No dia 1º de abril de 1902, Ruy foi escolhido Relator da Comissão Especial do Senado que iria analisar  o Projeto do Código Civil, redigido por Clóvis Bevilaqua, aprovado pela Câmara dos Deputados e já revisto pelo Professor Carneiro Ribeiro, que tinha sido seu mestre no Ginásio Baiano. Ruy, em verdade, queria ter sido indicado para elaborar o texto da Codificação (até então o Brasil ainda utilizava as Ordenações Filipinas, com alterações e interpretações atualizadas.  Em dezembro daquele ano, o livro “Os sertões” passou a ser vendido, tornando-se um grande sucesso literário, elogiado por todos, o que catapultou a eleição de Euclides da Cunha para a Academia Brasileira de Letras, no dia 21 de setembro de 1903, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Castro Alves. Ali seria confrade de Ruy.

O Tribunal permaneceu na Rua Direita do Palácio (atual Rua Chile) até 1904, quando foi transferido para o prédio do Senado estadual, na Praça da Piedade, instalando-se na ala direita.

Quando o Brasil rememorava os dez anos do massacre de Canudos, na tribuna do Senado, na sessão de 10 de julho de 1906, Ruy leu uma página do livro “Os sertões”.

Ruy atuou em algumas questões territoriais, auxiliando o Barão do Rio Branco na definição das fronteiras do Brasil, inclusive no tocante ao Amapá e à aquisição do Acre. Além disso, como Advogado, funcionou em processos sobre os limites entre: Rio Grande do Norte e Ceará; Amazonas e Acre Setentrional; Espírito Santo e Minas; Paraná e Santa Catarina.

Assim, foi indicado por Joaquim Nabuco, com a chancela do Barão do Rio Branco e por Decreto do Presidente Afonso Pena, de 1º de maio de 1907,  para chefiar a Delegação do Brasil que iria participar da 2ª  Conferência de Paz, em Haia, na Holanda.  Em direção à Europa, desembarcou em Salvador com familiares e comitiva, no dia 24 de maio, quando lhes foi oferecido um banquete, pelo Governador José Marcelino, na residência oficial, à época, nas Mercês (atual Av. Sete de Setembro, em imóvel que sedia o Sebrae).  O  Conclave ocorreu de 15 de junho a 18 de outubro. Inicialmente, Ruy encontrou resistência às suas teses, contudo, seu desempenho ganhou a admiração dos participantes.  No mundo ainda dominado pelos grandes Impérios, defendeu a igualdade das Nações e a autodeterminação dos povos, princípios adotados, até hoje, pelos organismos internacionais.  No retorno, mais uma vez, na capital baiana, a 28 de dezembro, o Governador o homenageou com jantar oferecido no Hotel Sul Americano (situado no Largo do Theatro,  no local que abriga, atualmente, o Edifício Sulacap). Conselheiros do Tribunal de Apelação e Revista participaram das duas recepções. O Barão do Rio Branco o recebeu no Rio de Janeiro, no dia 31 de dezembro, e no caminho para o Palácio do Catete, onde Afonso Pena o aguardava, calorosa manifestação popular o saudou. Passaria a ser conhecido como “Aguia de Haia”.

No velório do Presidente da Academia Brasileira de Letras, em 29 de setembro de 1908, Ruy proferiu o belo discurso “Adeus a Machado de Assis, tendo assumido a direção daquela instituição literária quatro dias depois. Porém, no ano seguinte, uma tragédia envolveria destacado membro da ABL. A 15 de agosto de 1909, o Aspirante do Exército Dilermando de Assis, exímio atirador, que mantinha uma relação amorosa com Ana Emília (Saninha), ceifou a vida de Euclides da Cunha, no bairro da Piedade, em legítima defesa, pois havia sido atacado pelo escritor, que se dirigira armado ao local onde estavam os amantes. O crime estarreceu o país, com pronunciamentos no Parlamento. Ruy, apoiado pelos correligionários, aceitou, em 20 de agosto seguinte, candidatar-se à Presidência da República. Iria disputar o cargo com Hermes da Fonseca. Seria a “Campanha Civilista”: um civil contra um militar. Ruy tinha um estilo próprio de participar das eleições na Bahia, visitando as residências dos eleitores e, na disputa presidencial, tentou estar presente no maior número de Estados. Entretanto, no pleito realizado em 1º de março de 1910, os currais eleitorais e a fraude prevaleceram, resultando na vitória de Hermes da Fonseca.

Em 15 de março de 1911, os Jesuítas, expulsos do Brasil em 1764, reabriram seu prestigioso colégio em Salvador, na rua Coqueiros da Piedade, homenageando o Padre Antônio Vieira.

Naquele ano, a Bahia viveria uma crise política com sérios desdobramentos. Na eleição municipal de Salvador, dois candidatos se consideraram eleitos: Júlio Brandão, apoiado por Hermes da Fonseca, e João Santos, da situação. Os partidários do primeiro,  em 31 de novembro,  ingressaram com habeas corpus, perante o Juiz Federal Paulo Fontes,  para garantir a posse, na Intendência, cuja ordem foi concedida.

Com a renúncia do Governador João Ferreira de Araújo Pinho, assumiu, no dia 22 de dezembro, Aurélio Viana, Presidente da Câmara Estadual, que determinou a ocupação dos prédios públicos pela Polícia Militar e a transferência da sede do Parlamento para Jequié.

Em seguida, membros do Legislativo baiano impetraram habeas corpus, pleiteando o ingresso na sede do Parlamento, ocupado pela Polícia Militar, e o Juiz Paulo Fontes deferiu a medida.  Ruy, em seus discursos no Senado, relatou os acontecimentos.

A fim de garantir o acesso dos parlamentares, em 9 de janeiro de 1912, o Governo Federal ordenou ao Comandante do Distrito Militar da Bahia, General José Sotero de Meneses, o cumprimento da decisão judicial, tendo o militar, no dia seguinte,  desobedecido e determinado que canhões do Fortes de São Marcelo e do Barbalho bombardeassem os prédios públicos do Centro de Salvador, atingindo, inclusive, o Palácio Rio Branco (nome em homenagem ao baiano Visconde do Rio Branco, pai do Barão), a Biblioteca Pública, o Arquivo, o Theatro São João e sobrados da atual Rua Chile.

Na sequência, o Governador Aurélio Viana renunciou e o Presidente do Tribunal de Apelação e Revista, CONSELHEIRO BRÁULIO XAVIER DA SILVA PEREIRA, no exercício do cargo desde 1907, assumiu o Governo. O episódio gerou protestos  e o pedido de demissão do Ministro da Marinha, Joaquim Marques Batista de Leão. Até o Barão do Rio Branco requereu o afastamento do Ministério das Relações Exteriores, pleito denegado. Ruy impetrou o Habeas Corpus nº 3.137, no STF, para assegurar a permanência no cargo de Aurélio Viana, que retornou em 13 de janeiro, porém renunciaria, novamente, sete dias depois, assumindo, mais uma vez o CONSELHEIRO BRÁÚLIO XAVIER. Contudo o STF determinou a reassunção de Aurélio Viana, a 21 de janeiro. Lamentavelmente, as redações dos Jornais “Diário da Bahia”,  “A Bahia” e do “Diário da Tarde” foram incendiadas.

Finalmente, nas eleições de 27 de janeiro, José Joaquim Seabra tornou-se  Governador do Estado. Implementaria uma reforma urbanística no Centro de Salvador e teria participação importante na construção de uma sede própria para a Corte de Justiça.

Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia  

Bibliografia
Os sertões – Euclides da Cunha – Ediouro – Rio de Janeiro – 1996
O Treme -Terra – Moreira César – A República e Canudos – Oleone Coelho Filho – Editora Vozes – Petrópolis –  1996
Rui Barbosa – Cronologia da vida e da obra – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – 1999
Euclides da Cunha – Roberto Ventura – Companhia das Letras – São Paulo – 2003
A doutrina brasileira do habeas corpus e a origem do mandado de segurança – Análise doutrinária de anais do Senado e da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal  – Luiz Henrique Boselli de Souza – Brasília a. 45 n. 177 jan/mar. 2008
Euclides da Cunha e a Bahia – Ensaio Bibliográfico – Oleone Coelho Filho – Ponto e Vírgula Publicações – Salvador – 2009 
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 410 anos fazendo história – Tribunal de Justiça – Salvador  – 2019
Euclides da Cunha – uma biografia – Luis Cláudio Villafañe G. Santos – Todavia – São Paulo – 2021
Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa – Carlos Alberto Carrillo – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia –  2023
– A vida de Ruy Barbosa – Luiz Viana Filho – Assembleia Legislativa da Bahia – Salvador – 2023