Agência de Notícias

Com o objetivo de celebrar o amor e o direito às liberdades individuais, o Projeto Amor em Cores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza casamento coletivo de casais LGBTQIAPN+ no dia 20 de setembro. Setenta e um casais se inscreveram para participar desta edição.  

O projeto tem como propósito a oficialização de casamentos civis de pessoas LGBTQIAPN+ de forma gratuita e coletiva. O evento ocorre na Avenida Afrânio Peixoto, nº 76, localizada no bairro de Itacaranha, em Salvador.   

A iniciativa, que conta com o apoio da Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem à frente a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), presidida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, em parceria com a Comissão para a promoção de Igualdade e Politicas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do TJBA (Cogen), presidida pela Juíza Maria Angélica Alves Matos.   

As inscrições para o projeto encerraram no dia 23 de agosto. Nesta nova fase, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA) entra em contato com os inscritos para a adoção das medidas necessárias para a habilitação do casamento.   

O projeto é voltado para aqueles que comprovarem vulnerabilidade econômica, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário declarar a situação econômica sob as penas da lei. O evento, que segue as diretrizes da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá a participação de até 20 casais nesta edição.   

Descrição da imagem: ilustrativa com desenhos de casais LGBTQIAPN+, o nome do projeto Amor em Cores e as marcas da CGJ/TJBA e dos apoiadores. [fim da descrição] 

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