Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado. A cooperação foi estabelecida com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), durante a III Jornada de Baiana de Direito Registral e Imobiliário.

O evento, que acontece no auditório do TJBA, encerrou nesta sexta-feira (04), após dois dias de debates, com especialistas nas áreas de regularização e registro de imóveis.

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O termo de cooperação assinado promove a elaboração de projeto de lei, ou instrumento equiparado a este, que crie e regulamente um fundo específico do Estado da Bahia, destinado à compensação, total ou parcial, dos custos referentes aos atos registrais da Reurb-S (social), e que permita o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A parceria possibilita ainda o desenvolvimento de ferramentas de capacitação para os municípios de todo estado, para realização da Reurb, assim como assessoria técnica nos temas do direito imobiliário, urbanístico, ambiental e registral relacionados às ações e políticas públicas necessárias para a Reurb.

A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, afirmou que o termo é a concretização de um sonho, que beneficia todos os municípios e a sociedade para a aquisição do registro público de imóveis.

Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Corregedora Geral da Justiça

A Presidente da Ariba, Andrea Pinhate, ressaltou que o ato contribui para a função social do registrador de imóveis, assim como para o cumprimento do direito constitucional à propriedade.

Andrea Pinhate
Presidente da Ariba

O Ibradim esteve representado na assinatura pelo Advogado e Vice-presidente do Instituto, Bernardo Chezzi, que afirmou que o estado vive uma “mudança paradigmática” na área imobiliária, com o trabalho desenvolvido pelas Corregedorias do TJBA. O Presidente da UPB e Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, assinou o termo de cooperação representando os municípios. Ele destacou a importância desse ato e parabenizou o Tribunal e todos envolvidos nessa questão.

Eures Ribeiro
Prefeito de Bom Jesus da Lapa

Jean Mallman, Registrador de Bom Jesus da Lapa, complementou destacando os benefícios da assinatura do termo para a promoção da Reurb-S nas cidades.

Jean Mallman
Registrador de Bom Jesus da Lapa

Jornada – Após a assinatura do termo de cooperação, os participantes da III Jornada acompanharam a exposição do Desembargador Werson Rego, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Coordenador do Instituto Nemesis, sobre a Lei Federal 13.786 e as perspectivas ao Judiciário. O Advogado Imobiliário Marcelo Terra, membro honorário do Ibradim, também falou sobre o tema.

A Jornada foi encerrada com uma roda de conversa sobre a Regularização Urbana (Reurb) e sua implantação na Bahia. A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, fez um breve balanço dos dois dias do evento.

Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Corregedora Geral da Justiça

Os debates incluíram temas como a indisponibilidade; a reestruturação do extrajudicial; retificação de área rural; registro de atos atípicos; novidades no direito imobiliário; a Lei Federal 13.786/2018; e a Reurb, além da apresentação de cases práticos de regularização de imóveis.