Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, em sessão plenária, a promoção por merecimento do juiz José Cícero Landin Neto ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele tomou posse no dia 8 de outubro último.

   Na apreciação do mérito, o CNJ acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, que havia negado pedido de liminar dos juízes João Augusto Alves de Oliveira Pinto, João Lopes da Cruz e Gardênia Pereira Duarte para impedir a posse. Eles argumentavam que a escolha da lista tríplice pelo TJ-BA não obedecera a critérios objetivos, determinados pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional de Juízes.

   Para o relator Felipe Locke, a promoção por merecimento não deve se pautar por critérios exclusivamente objetivos, sobretudo quando são insuficientes. “O processo de escolha pressupõe certo grau de subjetividade e, por isso, a pontuação dos juízes não pode ser tida como único critério a ser adotado”, afirmou, lembrando que, no caso concreto, a inserção pela terceira vez consecutiva do juiz Cícero Landin na lista de promoção tornou-o opção compulsória nos termos da Constituição.

   O conselheiro acrescentou ainda que todos os juízes obtiveram os mesmos pontos no quesito produtividade, o que, na avaliação dele, inviabilizou a pontuação frente aos pressupostos constitucionais.

   Por sua vez, o desembargador Cícero Landin, que compõe a 5ª Câmara Cível do TJ, reiterou que a pontuação não pode ser analisada como fator isolado para o acesso ao Tribunal e observou que, além da produtividade e da presteza jurisdicional, o magistrado deve ser aferido quanto à sua atuação e comportamento no exercício da atividade judicante.

Perfil

Nascido em 1954 no distrito de Itapura, município de Miguel Calmon, Cícero Landin concluiu o curso de Direito pela Universidade Católica em 1982, advogando em seguida por quatro anos e meio. Ao fim desse período, ingressou na magistratura, assumindo a Comarca de Uauá, seguida pelas comarcas de Valente, Porto Seguro, Irecê, Xique-Xique, Mundo Novo e Feira de Santana. Em 1993, foi promovido para a Vara de Substituições da capital e, no ano seguinte, assumiu a 1ª Vara do Júri, onde permaneceu até março deste ano. Antes de ser empossado no cargo de desembargador, ele respondia pela 14ª Vara Criminal.