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O Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcado para as próximas quinta e sexta-feira (17 e 18) ocorrerá nas modalidades presencial e a distância, com transmissão pelo canal do TST no YouTube.  

A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, após analisar o caso (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil), que se tornou um dos mais emblemáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. Foi ele, também, que gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial. 

Simone André Diniz 

Em 1997, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra, se tornando o primeiro caso contencioso internacional contra o Brasil, que investiga, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a discriminação racial.  

Vinte e cinco anos depois, o caso de Simone Diniz será o ponto de partida para um seminário que abordará justiça, segurança pública e racismo, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 17 e 18 de novembro.  

“O racismo estrutural, que segrega e limita as oportunidades de pessoas negras, prejudica principalmente as mulheres. Promover esse debate é um dever do Estado brasileiro, porque a Justiça deve ser feita à luz da realidade, e os operadores do Sistema de Justiça não podem ser omissos ou alheios a ela”, diz o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, que fará a abertura do evento.   

O Seminário contará com palestras de grandes nomes do Direito, como o Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho; Advogado Sinvaldo Firmo, Coordenador Jurídico do Instituto do Negro Padre Batista; Juíza Bárbara Ferrito, Juíza do Trabalho, Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outros. 

O prazo para inscrições vai até as 13h de quinta-feira, dia da abertura do evento. Será concedido certificado aos inscritos. 

Confira a programação completa. 

Descrição da imagem: Card ilustrativo com informações do Seminário [fim da descrição]

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