O novo Formulário de Autoinspeção está, agora, hospedado na plataforma do Sistema DataCor, no novo site da Corregedoria Geral da Justiça e deverá ser preenchido de forma on-line pelas unidades judiciais após a realização do seu primeiro cadastro por meio do link https://datacor.tjba.jus.br/cadastro-novo-usuario utilizando login e senha de rede. Os perfis autorizados serão um para “Juiz” (Juiz Titular ou aquele que responde pela Unidade) e outro para “Servidor” (preferencialmente o Diretor, o Supervisor Administrativo ou servidor de Gabinete).
Esta inovação atende às determinações contidas no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 10/2025-GSEC, que atualiza as regras relativas à autoinspeção anual, revogando, expressamente, o Provimento Conjunto nº 19/2020 e, por consequência, as orientações do Aviso CGJ nº 03/2022.
A plataforma DataCor já reúne outros formulários em um único ambiente eletrônico. Ela facilita o acesso e preenchimento pelas unidades judiciais, bem como possibilita às Corregedorias o controle, a centralização e a análise das informações. O sistema pode ser acessado pelo ícone DataCor, localizado no menu, no topo do site das Corregedorias; ou no carrossel Sistemas, próximo ao rodapé, na página inicial.
As unidades que, na data da publicação do novo ato normativo, já tiverem apresentado a autoinspeção no formato anterior, ficam dispensadas de novo envio, desde que tenham atendido integralmente às regras então vigentes.