Agência de Notícias

Encerra-se, nesta quarta-feira (21), o prazo para a inscrição no Ciclo de Palestras em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A ação consiste em uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As matrículas, gratuitas e abertas ao público, devem ser feitas por meio do acesso ao Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no Portal da Universidade Corporativa (Unicorp).

Siec – Magistrados e Servidores
Siec – Visitantes

A CPAI, que tem à frente o Desembargador Julio Travessa, objetiva, com o Ciclo de Palestras, promover debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão. O evento acontece sexta-feira (23), das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede do Judiciário baiano, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A apresentação do Médico e Vereador de Salvador, César Leite, às 16h30, integra a programação do Ciclo de Palestras. Aborda os “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”.

CPAI – A Comissão foi instituída por meio do Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 26 de fevereiro de 2018. Objetiva assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal, bem como a disseminação de práticas inclusivas que visem à conscientização da importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.

Ciclo de Palestras –De acordo com o Decreto Judiciário nº 459, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 9 de agosto de 2019, as palestras serão ministradas com a finalidade de orientar toda a administração no desempenho da inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que sejam disponibilizadas boas práticas de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

PROGRAMAÇÃO

14h – Abertura do Ciclo de Palestras – Desembargador Presidente Gesivaldo Britto

14h30 – Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida – “A Resolução nº. 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”

15h – Pablo Stolze, Juiz de Direito do TJBA – “Lei Brasileira de Inclusão em face da Teoria do Negócio Jurídico: Aspectos Práticos”

15h45 – Cláudia Ferraz, Defensora Pública do Estado da Bahia – “O Papel da Defensoria Pública Estadual na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”

16h10 – Intervalo

16h30 – César Leite, Médico e Vereador de Salvador– “Avanços Legislativos e Experiências na Acessibilidade e Inclusão na Cidade de Salvador”

17h – Alexandre Cavalho Baroni, Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia – “Desafios e Perspectivas para a Acessibilidade e Inclusão”

17h30 – Jaime Córdova, Nicho Down Bahia: Organizador do evento “A Arte como Ferramenta de Inclusão”. Exposição da historicidade, experiências e perspectivas

18h – Encerramento