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CNJ disponibiliza ferramenta nacional de inteligência artificial para uso nos tribunais  

7 de abril de 2026 às 11:29
CNJ disponibiliza ferramenta nacional de inteligência artificial para uso nos tribunais  

O Conselho Nacional de Justiça passou a disponibilizar a todos os tribunais do país o Promptus, ferramenta voltada ao uso estratégico de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário. A solução já está integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e ao Portal Jus.br, ampliando o acesso e a padronização de recursos tecnológicos nas Cortes.  

Desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Promptus funciona como um banco colaborativo de comandos prontos, conhecidos como prompts, que podem ser utilizados em ferramentas de inteligência artificial. Esses comandos auxiliam magistrados e servidores na execução de atividades como elaboração de minutas, análise de documentos, produção de despachos e organização de informações jurídicas.  

A plataforma permite não apenas o uso dos prompts já disponíveis, mas também o envio de novos conteúdos pelos próprios usuários, além da avaliação e da classificação dos modelos existentes. O sistema conta com filtros por tema, área do Direito, tipo de processo e palavras-chave, de modo a facilitar a busca e a aplicação prática no cotidiano das unidades judiciais.  

A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, cujo objetivo é promover a transformação digital do Judiciário brasileiro. Ela foi incorporada ao Programa Conecta, responsável por identificar, aprimorar e nacionalizar soluções tecnológicas desenvolvidas nos tribunais. A proposta é estimular o compartilhamento de boas práticas e ampliar a eficiência administrativa e jurisdicional.  

Para apoiar a utilização da plataforma, o CNJ disponibilizou um curso on-line na Escola Nacional do Judiciário, de caráter autoinstrucional, referente à capacitação de magistrados e servidores. A formação aborda desde a consulta até o cadastro, bem como a aplicação dos prompts no ambiente de trabalho.  

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a adoção de soluções baseadas em inteligência artificial já integra a rotina institucional. Um exemplo é o Elos Minuta IA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.028/2025, que passou a integrar, oficialmente, as atividades de magistrados, assessores e estagiários de pós-graduação. A ferramenta utiliza modelos avançados de linguagem para auxiliar na estruturação de fundamentos jurídicos e na redação de despachos, decisões e sentenças, sempre sob supervisão humana, reforçando a integração entre conhecimento jurídico e tecnologia.  

Texto publicado: Texto com informações do CNJ