Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais e apresenta atualizações no SireneJud, iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação de magistrados e demais profissionais do Sistema de Justiça em processos ambientais.  

Acesse, aqui, o manual.  

Elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, o Manual reúne orientações objetivas e tecnicamente fundamentadas, com vistas a auxiliar a identificação e a quantificação de danos ambientais, incluindo impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais. O documento consolida conceitos, metodologias e boas práticas, contribuindo para maior segurança jurídica na condução de demandas complexas.  

O SireneJud, por sua vez, consiste em um painel interativo que integra dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) a informações geográficas relacionadas à temática ambiental. A ferramenta permite a visualização de processos e sua correlação com elementos como áreas protegidas, terras indígenas, unidades de conservação e regiões de desmatamento.  

Com as atualizações recentes, o sistema passou a contar com consulta por camadas geográficas e pesquisa por processo, de modo a possibilitar a identificação de sobreposições entre áreas afetadas e territórios protegidos, além de outras bases públicas. As melhorias ampliam a capacidade de análise dos casos e contribuem para a maior eficiência na tramitação e no julgamento das ações.