Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça, realizará encontros regionais sobre grupos de responsabilização sobre drogas voltados para casos de tráfico privilegiado no âmbito das alternativas penais.

A iniciativa integra o Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras (PENA JUSTA), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo reduzir o encarceramento através da qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais.

Para a Região Nordeste, o encontro acontecerá no dia 25 de novembro, das 14h às 17h (horário de Brasília), em formato virtual. Durante o encontro, será apresentado um Guia Metodológico que orientará a realização dos grupos de responsabilização sobre drogas, visando à qualidade e efetividade dessas ações como medidas diversas da prisão.

PÚBLICO-ALVO
Profissionais da equipe multidisciplinar do Poder Judiciário diretamente responsáveis pela execução de alternativas penais.

INSCRIÇÕES

• Clique aqui e inscreva-se.
  Prazo: até 22 de novembro de 2025.
• Atenção: As vagas são limitadas e as inscrições serão submetidas à aprovação da equipe organizadora.
• O link de acesso ao encontro será enviado por e-mail aos participantes após aprovação da inscrição.
  
  Para mais informações, entre em contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJBA
  pelo e-mail: gmf@tjba.jus.br.