Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, ao longo desta semana, uma inspeção no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com o objetivo de verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o funcionamento da ferramenta em todo o país.  

Iniciada ontem (23), a ação segue até a sexta-feira (27), em formato remoto, diretamente da sede do CNJ, em Brasília, com atividades das 10h às 18h. Por meio de reuniões técnicas e análises de dados do sistema, serão analisadas informações registradas no SNA, com foco na regularidade da alimentação do sistema, na consistência dos dados e na observância dos fluxos e prazos definidos na normativa vigente. 

Instaurada por meio da Portaria CNJ nº 17, de 9 de março de 2026, a inspeção, que é conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, possui caráter diagnóstico e orientador, voltado ao aprimoramento da gestão das informações e ao fortalecimento da política judiciária de adoção e acolhimento. A medida não implica suspensão de prazos processuais, mantendo-se o funcionamento regular das unidades judiciais.  

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) reforça a importância da iniciativa e orienta as unidades judiciais, especialmente as Varas da Infância e Juventude, a manterem atenção quanto à correta alimentação do sistema e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ.  

A inspeção integra o esforço nacional de qualificação dos dados e de aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, contribuindo para maior eficiência e transparência nos processos de adoção no Brasil.