Agência de Notícias

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de prazos processuais da Advocacia Geral da União (AGU), que vençam entre os dias 16 e 20 de março, devido a instabilidades na infraestrutura do órgão. A medida, válida para todos os tribunais do país e conselhos, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), busca evitar prejuízos à defesa da União. Os prazos voltam a correr a partir de 23 de março. 

A suspensão alcança, exclusivamente, os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos demais processos, a tramitação ocorre normalmente.  

A decisão foi tomada após a Advocacia Geral da União relatar problemas recorrentes em seu datacenter desde 27 de fevereiro, os quais têm provocado lentidão, intermitência e indisponibilidade de sistemas institucionais. Segundo ofício da AGU, encaminhado ao CNJ, as falhas tecnológicas vêm dificultando o cumprimento de atividades processuais que dependem do funcionamento regular desses sistemas.