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Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

COMPETÊNCIA

A Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública em parceria com Procuradoria Geral do Estado e Procuradorias Municipais promove práticas e rotinas que auxiliam as varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia na otimização do processamento das ações de execução fiscal.

  • Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente;
  • Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição;
  • Desembargador Maurício Kertzman Szporer;
  • Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto;
  • Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes;
  • Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Auxiliar Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;
  • Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
  • Juíza de Direito Zandra Anunciação Alvarez Parada, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;
  • Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho;
  • Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado;
  • Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência;
  • Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
  • Thais Fonseca Felippi Pimentel, Coordenadora-Geral do Núcleo UNIJUD Digital

 

Colaboradores

  • Márcia Sales Vieira, Procuradora do Estado da Bahia;
  • Leoncio Ogando Dacal, Procurador do Estado da Bahia;
  • Andréa Claudia Ribeiro Oliveira, Procuradora do Município de Salvador;
  • Emanuel Faro Barreto, Procurador do Município de Salvador;
  • José Luiz Santos Souza, Auditor Fiscal, Superintendente de Administração Tributária, representante da Secretaria da Fazenda Estadual;
  • Augusto Cezar Guenem da Fonseca, Auditor Fiscal, Diretor de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança, representante da Secretaria da Fazenda Estadual;
  • Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, Auditor Fiscal, representante da Secretaria da Fazenda Municipal;
  • Eduardo Moreira Santos Teles, Analista Fazendário, representante da Secretaria da Fazenda Municipal;
  • Eduardo Luiz da Conceição Pimenta, Diretor de Gestão Financeira, Previdenciária e Investimentos – DIGEF/SUPREV, representante da Secretaria da Administração; e
  • Daniel Ribeiro Silva, Diretor de Previdência, representante da Secretaria Municipal de Gestão.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 462, de 22 de junho de 2022

Decreto Judiciário nº 294, de 01 de abril de 2022

Decreto Judiciário nº 838, de 23/09/2016, atualizado pelo Decreto Judiciário nº 206, de 13/03/2020

 

ATAS E PAUTAS

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 20/07/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 13/07/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 06/07/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 17/05/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 10/05/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 26/04/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 05/04/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 20/10/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 27/07/2023

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGE – 30/06/2022

Ata de Reunião – Comissão Apoio Fazenda Pública. PGMS. – 30/06/2022

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

A atividade constituiu na identificação de um total de 71.443 (setenta e um mil e quatrocentos e quarenta e três) processos passíveis de prolação de sentença extintiva em face do cancelamento da inscrição do débito de TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) em Dívida Ativa.

 

O cancelamento do débito de TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) em Dívida Ativa ocorreu com base na aplicação do art. 234 do CTRMS - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador - Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006-, e no Decreto 35.390/2022, Proc. nº 142553/2022-PGMS).

 

Assim sendo, um grupo de trabalho formado pela Comissão de apoio às Varas da Fazenda Pública, juntamente com o Robô Haia, atuou nos processos que já possuíam a petição do Município de Salvador, com requerimento de extinção da ação, e promoveu o lançamento de minuta de sentença extintiva nesses processos, o que auxiliou nas atividades cartorárias das unidades judiciárias participantes, bem como promoveu a redução otimizada do acervo.

 

No mês de outubro de 2023 foram identificados mais 20.349 processos com petição de extinção da ação em face do cancelamento da inscrição do débito, conforme explanado nos gráficos abaixo.

 

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

 

VARA QUANTIDADE
1ª Vara da Fazenda Pública 4.064
2ª Vara da Fazenda Pública 2.174
3ª Vara da Fazenda Pública 1.672
4ª Vara da Fazenda Pública 2.176
9ª Vara da Fazenda Pública 4.555
10ª Vara da Fazenda Pública 3.672
11ª Vara da Fazenda Pública 2.036
 

TOTAL: 20.349

 

Fruto do trabalho da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, o Robô Haia automatiza minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o objetivo de reduzir as taxas de congestionamento das varas da Fazenda Pública.

 

A ferramenta confere melhorias no fluxo processual com foco no ganho de produtividade e eliminação de tarefas repetitivas por meio da automatização das atividades cartorárias.

 

A atuação de Haia ocorre desde a petição inicial até a prolação de sentenças, sem que haja a necessidade de intervenção humana. Ele identifica tipos de petição, classifica o processo em tarefas específicas e prepara minutas para revisão e assinatura do Magistrado.

 

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

No rol dos tipos de documentos com atuação do robô de minutas, estão as seguintes descrições: Pedido de suspensão pelo artigo 40 (Código 90004); Pedido de suspensão por parcelamento (Código 90003); Pedido de extinção por pagamento da dívida (Código 90001); Pedido de extinção por cancelamento da dívida (Código 90009).

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Dashboard de indicadores do Robô Haia

Para facilitar a liberação da citação do réu a fim de comunicar a existência de um débito para pagamento, foi desenvolvido o Pré-Fluxo - Execução Fiscal. Os processos protocolados com a Classe Judicial Execução Fiscal são inseridos no sistema PJe 1º Grau, a partir da tarefa (EF) Conferência Inicial.

 

A atualização tem a capacidade de permitir aos magistrados a elaboração de despacho de citação, cartas de citação e expedição de AR de forma automatizada, eliminando passos repetitivos e onerosos na execução de atividades do dia a dia das unidades judiciárias da Fazenda Pública.

 

Para acessar o manual clique aqui 

A Integração entre o PJE e o Sisbajud é uma solução automatizada que visa agilizar o funcionamento do sistema judicial.

 

Essa integração foi desenvolvida com o propósito de simplificar a rotina de Magistrados e Servidores, permitindo que eles solicitem bloqueios de ativos financeiros de forma eficiente, sem a necessidade de acessar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Todas as etapas do processo de bloqueio são executadas pelo PJE, aproveitando o fluxo de trabalho do usuário. Além disso, essa integração realiza automaticamente a juntada de documentos e movimenta os processos de acordo com as respostas do SISBAJUD, simplificando ainda mais as operações judiciais e aumentando a celeridade da Justiça.

Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia