Agência de Notícias

A Comissão de Gestão do Teletrabalho (CGT) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) realizou, na sexta-feira (1), sua primeira reunião de 2022, em ambiente virtual. A CGT é instituída pelo Decreto Judiciário n. 267/2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de março. 

Durante o encontro, os membros da Comissão elegeram o Juiz de Direito Eduardo Augusto Leopoldino Santana como coordenador para o biênio 2022-2024 e definiram o calendário de reuniões ordinárias do ano corrente. Na oportunidade, os integrantes também trataram da análise e delimitação das atribuições da CGT – descritas no art. 30, da Resolução n. 11, de 9 de dezembro de 2020 – discutiram o Plano de Ação 2022 e aprovaram a pauta da próxima reunião ordinária. 

A instituição da Comissão de Gestão do Teletrabalho é determinada na Resolução CNJ n. 227/2016, para os órgãos do Poder Judiciário que adotam o regime de teletrabalho, e disciplinada, no PJBA, pela Resolução n. 11/2020, com a finalidade de assegurar a utilização adequada dessa modalidade de trabalho, com as seguintes atribuições: 

I – analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, mediante avaliações semestrais, e propor ajustes na regulamentação; 

II – acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho no Poder Judiciário, com base em indicadores e nos relatórios elaborados pelos gestores das unidades que tenham servidores atuando nesse regime; 

III – apresentar relatórios anuais à Presidência, especificadamente de cada unidade, com descrição dos resultados auferidos, o cumprimento dos objetivos do teletrabalho, com proposta de continuidade ou não da modalidade, no todo ou em parte, bem como medidas para o seu aperfeiçoamento; 

IV – propor diretrizes, sugerir revisão de procedimentos, regulamentos e recomendar boas práticas; 

V – zelar pela observância das regras constantes da Resolução n. 11/2020; 

VI- analisar e propor soluções à administração do PJBA, fundamentadamente, acerca de eventuais problemas detectados e de casos omissos; e 

VII – outras atribuições inerentes à sua finalidade. 

A reunião contou com a participação dos Juízes de Direito Eduardo Augusto Leopoldino Santana e Glautemberg Bastos de Luna; da Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Márcia Gottschald Ferreira; e das Servidoras e Servidores Ramon de Almeida Bagano Guimarães, Sara dos Santos Teles, Diógenes Alves Teixeira, Alberto Abreu Vieira, José Fábio Reis Caldeira Júnior, Makrisi Angeli de Sá, Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha e Sebastião de Sá Teles. 

#audiodescrição: Acompanha a matéria, uma imagem de captura de tela da reunião virtual da CGT.