Comissão de Gestão do Teletrabalho

A Comissão de Gestão do Teletrabalho – CGT foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pelo Decreto Judiciário nº. 267, de 22 de março de 2022, em observância ao art. 17, da Resolução CNJ n.º 227, de 15 de junho de 2016, e tem como atribuições:

I – analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, mediante avaliações semestrais, e propor ajustes na regulamentação;

II – acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho no Poder Judiciário, com base em indicadores e nos relatórios elaborados pelos gestores das unidades que tenham servidores atuando nesse regime;

III – apresentar relatórios anuais à Presidência, especificadamente de cada unidade, com descrição dos resultados auferidos, o cumprimento dos objetivos do teletrabalho, com proposta de continuidade ou não da modalidade, no todo ou em parte, bem como medidas para o seu aperfeiçoamento;

IV – propor diretrizes, sugerir revisão de procedimentos, regulamentos e recomendar boas práticas;

V – zelar pela observância das regras constantes na Resolução n.º 11 de 09 de dezembro de 2020;

VI- analisar e propor soluções à administração do PJBA, fundamentadamente, acerca de eventuais problemas detectados e de casos omissos; e

VII – outras atribuições inerentes à sua finalidade.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030 DA ONU

A Agenda 2030 surgiu em 2015, quando mais de 190 países se reuniram na sede da ONU, em Nova Iorque, para realizar um plano de ação com o objetivo de proteger o planeta, com questões ambientais e também para o alcance da paz e da prosperidade. Tratam-se de questões que têm um impacto muito grande, inclusive sobre o Poder Judiciário.

Ao todo, são 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), os quais estão listados no Anexo III da Resolução CNJ n.º 325/2020, distribuídos em 03 setores: social, econômico e ambiental. Alguns desses ODSs podem ser diretamente associados à adoção do regime de teletrabalho, são eles:

Eduardo Augusto Leopoldino Santana

Juiz de Direito – Coordenador da CGT (biênio 2022-2024)

Márcia Gottschald Ferreira

Juíza de Direito – Assessora da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

Glautemberg Bastos de Luna

Juiz de Direito – Gestor de Unidade em Teletrabalho, eleito por votação direta entre os magistrados, pelo Sistema de Eleição Virtual

Ramon de Almeida Bagano Guimarães

Servidor – representante da Corregedoria das Comarcas do Interior

Larissa Augusta Coutinho Resende Peres

Servidora – representante da Secretaria de Gestão de Pessoas

Rogério Couto Tourinho

Servidor – Diretor de Assistência à Saúde

Diógenes Alves Teixeira

Servidor – representante dos participantes do teletrabalho no 1º Grau de Jurisdição

Alberto Abreu Vieira

Servidor – representante dos participantes do teletrabalho na área Administrativa

José Fábio Reis Caldeira Júnior

Servidor – representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ

Antônio Moisés Dantas Sobrinho

Servidor – representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD

Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha

Servidora – representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA; e

Julia Duarte Di Tullio

Servidora – designada pela Presidência para prestar apoio direto às reuniões.