Agência de Notícias

Com o objetivo de ampliar as formas de tratamento de conflitos no âmbito institucional, a Comissão Permanente de Ética (CPE) firmou parceria com a Justiça Restaurativa, passando a disponibilizar um caminho alternativo à apresentação formal de denúncias, por meio de procedimento restaurativo. 

A iniciativa surge da busca por soluções mais dialógicas, humanizadas e eficazes para conflitos interpessoais que, embora relevantes do ponto de vista ético, podem ser tratados por meio do diálogo orientado, da responsabilização consciente e da reparação de danos, a partir da participação voluntária das partes envolvidas e da responsabilização. 

O que é um procedimento restaurativo?

O procedimento restaurativo é uma metodologia que oferece um espaço de diálogo seguro e respeitoso, no qual as pessoas envolvidas em um conflito têm a oportunidade de conversar, compreender melhor a situação vivenciada e, se desejarem, construir conjuntamente caminhos para a solução do conflito mediante a responsabilização e o firmamento de compromissos futuros visando uma convivência harmoniosa. 

O método é orientado pelos princípios da corresponsabilidade e da reparação de danos, na medida do possível, conforme estabelecem a Resolução nº 17/2015 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 

Quando e como solicitar?

O procedimento restaurativo pode ser solicitado nos casos em que houver conflito de qualquer natureza e quando existir interesse em buscar a sua solução de forma conjunta. 

Para iniciar a solicitação, o (a) interessado (a) poderá: 

• Enviar e-mail para comissaodeetica@tjba.jus.br; ou 
• Comparecer presencialmente à sala da Comissão Permanente de Ética, localizada na sala 305-B, anexo I, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. 

Após o primeiro contato, o (a) solicitante receberá todas as orientações necessárias para dar continuidade ao pedido, incluindo informações sobre as próximas etapas e possíveis encaminhamentos. 

Materiais e Canais de Contato

Para conhecer melhor a parceria entre a Comissão Permanente de Ética e Justiça Restaurativa, acesse: 

• Folder explicativo (clicando aqui).

Para consulta e contato, os usuários podem utilizar os seguintes canais:   

Comissão Permanente de Ética

Telefone: (71) 3372-5177   

E-mail: comissaodeetica@tjba.jus.br   

Presencialmente: sala 305-B, anexo I do TJBA. 

Núcleo de Justiça Restaurativa de 2ª Grau

Telefone:(71) 3372-5141

E-mail: njrestaurativa2@tjba.jus.br 

Presencialmente: Sala 310-N, prédio sede do  TJBA