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Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS

COMPETÊNCIA

Tem como atribuições fomentar a democratização do acesso dos grupos sociais vulneráveis à Justiça, promover a igualdade, combater a discriminação e primar pelo respeito aos Direitos Humanos. Entre as ações, responde pelo desenvolvimento e articulação interna e externa do PJBA nas temáticas que lhe competem, com propostas legislativas; coleta de dados estatísticos e informações acerca dos processos judiciais correlatos; proposição de políticas públicas e programas de ações afirmativas.

Sessão Plenária de 01/06/2022

Decreto Judiciário 724/2014

COMPOSIÇÃO

DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

DES. MANUEL C. BAHIA DE ARAÚJO

DESA. JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS

DESA. NÁGILA MARIA SALES BRITO

DESA. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE (SUPLENTE)

DES. JOSÉ SOARES FERREIRA ARAS NETO (SUPLENTE)

DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO (SUPLENTE)

JUIZ DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO

JUIZ DE DIREITO GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO