Agência de Notícias

Com o compromisso de fortalecer a atuação do Poder Judiciário na mediação e conciliação dos conflitos fundiários coletivos, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidida pelo Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, já realizou 14 visitas técnicas no estado este ano. 

Atuando na busca por soluções consensuais em litígios possessórios coletivos que envolvam imóveis ocupados por comunidades ou grupos populacionais, em áreas urbanas ou rurais, a comissão já esteve presente mediando conflitos em Alagoinhas, Alcobaça, Araçás, Caravelas, Eunápolis, Itabela, Itacaré, Itanhém, Lauro de Freitas, Riachão das Neves, Salvador e Teixeira de Freitas. 

As visitas técnicas são realizadas em ocupações objeto de ações de reintegração de posse, tendo como finalidade conhecer a área, identificar os ocupantes e propiciar o avanço da mediação, visando à construção de soluções consensuais.   

Nessas ocasiões, os magistrados observam os procedimentos previstos no Anexo II da Resolução CNJ nº 510/2023, como o levantamento de dados sobre infraestrutura, serviços públicos disponíveis, características das moradias, perfil socioeconômico dos ocupantes e situação jurídica das áreas. 

“A nossa atuação precisa acontecer com interlocução entre os vários órgãos do estado que lidam com a parte fundiária, e, juntos, temos ajudado a equacionar cada vez mais os conflitos entre o direito de propriedade e o direito de moradia. Com isso, vamos fechar o ano de 2025 com um balanço muito positivo do trabalho exercido pela comissão”, declara a Juíza Indira Meireles, membro da comissão. 

Uma nova força-tarefa está planejada, e a expectativa é que mais quatro visitas técnicas sejam realizadas entre 29 de setembro e 3 de outubro nos municípios de Itagi, Itaju do Colônia e Porto Seguro (duas vezes). 

Em virtude do compromisso do TJBA com a troca de informações entre os tribunais sobre suas respectivas experiências de mediação e conciliação, a corte baiana abriu suas portas nos dias 9 a 11 de junho para sediar o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, proferiu a palestra-magna na abertura.  A programação do evento incluiu oficina em mediação de conflitos fundiários coletivos, com a execução de casos simulados. 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA foi criada pelo Decreto Judiciário nº 367/2024. É presidida pelo Desembargador Cláudio Césare Braga Pereira e composta, também, pelos Juízes Antônio Gomes de Oliveira Neto, Ana Barbuda, Maria Cristina Ladeia de Souza, Patrícia Didier, Fernanda Vasconcellos e Indira Meireles.