Composição
I. Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva;
III. Juiz de Direito Reginaldo Coelho Cavalcante;
IV. Juíza de Direito Ana Lúcia Ferreira Matos; e
V. Érica Baptista Vieira de Meneses, servidora que atuará como secretária da comissão.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 224 DE 12 DE MARÇO DE 2026.