Comitê de Políticas Penais e Socioeducativas

COMPOSIÇÃO

I- Câmara Temática Políticas Penais:

Luis Alberto Vasconcelos Pereira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (CEOSP), representante do Ministério Púbico do Estado da Bahia (MP/BA) para pautas penais;

Alexandra Soares da Silva, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para pautas penais;

Sirlene Assis, Assistente Social e Ouvidora-Geral da DPE/BA, representante da Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Marcos Luiz Alves de Melo, Conselheiro Seccional, representante da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB/BA);

Nestor José Maria Neto – Coordenador da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA);

Luciano Teixeira Viana – Superintendente de Gestão Prisional (SGP);

Bacildes Azevedo Moraes Terceiro, Superintendente de Ressocialização Sustentável (SRS);

Cleusa Boyda de Andrade, Procuradora de Justiça, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (COPEN),

Diego Ferreira Pimentel, servidor da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representante do Poder Legislativo;

Ana Cristina Santos da Silva, Psicóloga, representante do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CEPET).

II- Câmara Temática Políticas Socioeducativas:

Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), representante do Ministério Púbico do Estado da Bahia (MP/BA) para pautas socioeducativas;

Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para pautas socioeducativas;

Sirlene Assis, Assistente Social e Ouvidora-Geral da DPE/BA, representante da Ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Marcos Luiz Alves de Melo, Conselheiro Seccional, representante da Ordem dos Advogados – Seção Bahia (OAB/BA);

Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, Diretora-Geral da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), vinculada à Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representante do órgão gestor da política estadual de atendimento socioeducativo;

Fabiana Burity Amorim, Coordenadora da Comissão Estadual Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

Edmundo Ribeiro Kroger, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA);

Diego Ferreira Pimentel, servidor da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, representante do Poder Legislativo;

Maria Tereza Carvalho Valverde, representante do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CEPET).

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 224 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 707, de 13 de outubro de 2022

Decreto Judiciário n° 533, de 26 de julho de 2022