Agência de Notícias

O Comitê de Saúde da Bahia, vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, na última quinta-feira (29), visita de monitoramento da Câmara de Conciliação de Saúde, com o objetivo de acompanhar a execução dos serviços, avaliar os resultados alcançados e promover ajustes de procedimentos.  

A Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) é um projeto interinstitucional, firmado em setembro de 2015, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Seção Judiciária do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Procuradoria do Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador e a Procuradoria do Município de Salvador.   

A missão da CCS é promover o atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo MPE, pela DPE ou pela DPU, os quais demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar o ajuizamento de ações judiciais, por meio de solução administrativa para oferta de medicamentos e fórmulas alimentares.  

Durante a visita, a Coordenadora Administrativa da CCS, Andrea Machado, apresentou dados relevantes. “No período de novembro de 2016 até julho de 2024, foram realizados atendimentos a 11.583 cidadãos cadastrados, que geraram 30.424 pareceres emitidos sobre os medicamentos/fórmulas e suplementos alimentares solicitados. Além disso, nos últimos dois anos, tornou-se crescente o número de solicitações dos medicamentos derivados de Canabidiol, que têm sido autorizados pela Anvisa para comércio no Brasil, porém não incorporados ainda ao SUS”, disse a Coordenadora.  

Para o Desembargador Mário Albiani Júnior – Coordenador do Comitê de Saúde –, “a inspeção confirmou a importância do serviço para os cidadãos da capital baiana, diante do crescente número de atendimentos e demandas encaminhadas; entretanto, restou evidente a necessidade de aprimoramento da metodologia de funcionamento da CCS, sobretudo quanto à análise de efetividade e nível de integração com as instituições partícipes”. O Coordenador do Comitê salientou, ainda, que “à semelhança da descentralização da atuação do Comitê Estadual, por meio de Comissões Regionais, encontra-se em estudo a replicação do modelo de Câmara de Conciliação para outras regiões da Bahia”.  

Participaram da inspeção o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin; os Procuradores do Estado Ricardo José Costa Villaça, Maria Clara Carvalho Lujan e Marco Antonio Brustolim; Fernanda Salum, Analista da PGE/BA; e a Defensora Pública Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto.  

A CCS localiza-se no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Shopping Bela Vista. Mais informações podem ser encontradas neste link.