Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta terça-feira (2), uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) com a participação de magistrados(as) das Varas da Fazenda Pública de Salvador. A reunião foi presidida pelo Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e teve como principal discussão o débito declarado e o aumento de devedores contumazes que declaram, mas não recolhem os seus impostos.

O Desembargador Geder Gomes destacou a importância da reunião do CIRA no Tribunal. “Não vamos confundir a participação do Tribunal como um ator da política pública de recuperação de ativos com aquela atividade própria do Juiz de julgar. Ninguém interfere em nenhum momento nas decisões judiciais. Mas, é importante que se tenha a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou o Desembargador.

O CIRA, criado em 2012, tem o objetivo de propor medidas para serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas, a fim de aprimorar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. No primeiro semestre de 2025, a atuação dos órgãos envolvidos no CIRA recuperou, aproximadamente, R$ 145 milhões para os cofres públicos. Ano passado, foram recuperados mais de R$ 200 milhões.

Para a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que também participou da reunião, “tivemos uma participação especial dos Juízes de Fazenda Pública da capital e que estão aqui para entender qual o objetivo primordial do CIRA, que tem a busca permanente do interesse público na recuperação de ativos. É então uma alegria para o TJBA sediar mais uma vez essa reunião”.

O promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Corporativos (Gaesf/MPBA), reforçou que o problema vai além da perda de arrecadação. “O débito declarado e não pago não apenas gera concorrência desleal, mas muitas vezes dissimula fraudes estruturadas mais graves ou mesmo lavagem de dinheiro”, afirmou.

Ao final, o Secretário Manoel Vitório concluiu que “nós estamos discutindo aqui com cada Poder contribuindo para a efetivação da Justiça, para colaborar com os magistrados, que vão fazer o julgamento e dizer o Direito”.