Agência de Notícias

O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus), coordenado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, atual 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), se reuniu, na tarde do dia 20 de março, para discutir os dados da judicialização da saúde em 2025.  

“Essa reunião, por si só, já gera uma busca pela melhoria da prestação jurisdicional na área específica. Estamos concentrando esforços na elaboração de um processo estrutural que resolva demandas coletivas, visando diminuir as ações individuais e a judicialização geral”, declarou o 2º Vice-Presidente.  

O encontro reuniu todos os atores envolvidos no enquadramento legal da temática na Bahia e, além dos dados mais atuais sobre o tema, discutiu a Semana Nacional da Saúde, que ocorre entre 13 e 17 de abril, com ações sociais e educativas. Ademais, tratou da urgência de processos estruturais para demandas coletivas, visando diminuir as ações individuais e a judicialização geral.  

“Hoje, a SESAB apresentou os dados relacionados à judicialização da saúde no último ano. Então, é um momento em que as instituições que trabalham com essa área de atuação se reúnem e trazem suas contribuições”, explicou a Promotora de Justiça Rocío Garcia Matos.  

Visando traçar estratégias para diminuir impactos orçamentários, a reunião debateu as repercussões financeiras da judicialização. “É lógico que queremos que toda a população tenha o seu direito à saúde efetivado, mas vamos traçar estratégias para evitar provocar o Judiciário, a fim de que esse direito seja materializado”, afirmou o advogado Renê Viana, representante da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB/BA).  

“A reunião foi muito voltada à questão da cooperação, bem como às ações estruturantes que as instituições, aqui presentes, podem trabalhar em conjunto para um melhor acesso ao direito à saúde, especialmente com relação à questão da tratativa extrajudicial”, avaliou a Defensora Pública Estadual Marta Cavalcante.