Agência de Notícias

O Comitê Gestor Interno, responsável pela implantação do Sistema EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reuniu-se para definir as estratégias e as diretrizes que orientarão a transição para o novo sistema de processo judicial eletrônico. A primeira implantação está prevista para o segundo semestre de 2025 na 1ª e na 2ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus. 

A escolha da unidade está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o TJBA, o qual estabelece como critério inicial a implantação do sistema em unidade com competência delegada previdenciária. 

Durante a reunião, foram debatidos temas centrais para a efetiva adoção do EPROC, dentre os quais se destacaram: a revisão das unidades judiciais que passarão a operar no sistema em 2026; o modelo de migração dos processos atualmente em tramitação, tanto no 1º quanto no 2º Graus; a capacitação das equipes internas e dos demais usuários externos; e outras pautas estratégicas.  

Como parte do planejamento, o Comitê analisou as lições aprendidas com a implantação do EPROC no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), durante visita institucional realizada nos dias 16 e 17 de junho. A experiência serviu de referência para a definição de critérios técnicos e operacionais, com foco na condução de uma transição gradual, segura e eficiente. 

Um dos pontos centrais debatidos foi o formato de migração dos processos em curso nos sistemas atualmente utilizados. A estratégia a ser adotada contemplará critérios que serão definidos pelo Comitê Gestor Interno, com vistas à preservação da integridade dos dados e à garantia da continuidade da prestação jurisdicional. 

Visando à ampla articulação com os órgãos essenciais à Justiça, o Comitê deliberou pela criação de um Comitê de Acompanhamento de Órgãos Externos, que contará com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições. O objetivo é estabelecer um canal permanente de diálogo e cooperação durante o processo de implantação do sistema. 

Na oportunidade, também foi definida a metodologia de capacitação voltada a magistrados e servidores, além da disponibilização de canais digitais de suporte, com manuais, vídeos tutoriais e atendimento especializado, garantindo apoio contínuo aos usuários internos e externos.  

O Comitê Gestor Interno do EPROC é presidido pelo Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge e composto por representantes da Comissão de Informática, das Assessorias Especiais da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Corregedoria das Comarcas do Interior, da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Planejamento e Orçamento. 

A iniciativa integra o conjunto de ações prioritárias da atual gestão do TJBA, presidida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, alinhando-se aos eixos estratégicos de inovação, eficiência e modernização tecnológica, previstos no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional (2021–2026).